Pretende importar, mas desconhece quais são os tributos na importação? Por que os produtos importados têm uma tributação tão alta?
Um certo empresário, visando ampliar o mercado, procurou parceria com uma empresa do Paraguai para vender os produtos no Brasil.
Após várias pesquisas e reuniões, ele chegou a conclusão que o produto é de qualidade, a fábrica tem uma boa estrutura, o mercado brasileiro está apto para absorver o produto.
Concordemente, para que o produto se torne mais atraente, decidiram entrar com uma margem de lucro bem reduzida e se destacar pelo preço do produto.
Tudo parecia bem estruturado e as possibilidades de sucesso eram grandes, exceto por um entrave: os tributos na importação.
Eles perceberam que os tributos na importação e a nacionalização impediram o produto ser competitivo no mercado brasileiro.
Já passou por uma situação parecida? Tem um ótimo produto que deseja comercializar aqui no Brasil, mas não sabe como lidar com a barreira dos tributos na importação?
Preparamos este conteúdo para considerar tudo o que você precisa saber sobre os tributos na importação.
O que são tributos na importação?
O que são tributos na importação?
Ao importar uma mercadoria, ou mesmo ao trazer algum produto na bagagem do viajante que vem do exterior, é cobrado o Imposto de Importação (II).
Quando se trata de mercadorias estrangeiras, calcula-se o valor aduaneiro e a alíquota indicada na TEC – Tarifa Externa Comum. Entretanto, no caso de bagagem, existe uma cota de isenção, os bens que ultrapassarem essa cota de isenção, a alíquota é de 50%.
A tributação dos produtos se baseia na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. O Brasil, membro do Mercosul, utiliza a TEC – Tarifa Externa Comum para consultar as alíquotas de Imposto de Importação dos produtos.
Entretanto, o Imposto de Importação não é o único tributo cobrado ao trazer uma mercadoria do exterior. Veja a seguir os tributos na importação.
Quais são os tributos que incidem na importação?
Quais são os tributos que incidem na importação?
Abaixo vamos discriminar os tributos na importação. Observe que alguns tributos são específicos a determinadas mercadorias:
- Imposto de Importação
- IPI
- PIS/PASEP
- COFINS
- ICMS
- CIDE-Combustíveis
- Antidumping
- Medidas Compensatórias
- Medidas de Salvaguarda
Os tributos na importação são federais, com exceção do ICMS que é de responsabilidade dos estados.
- II – Imposto de Importação
O Imposto de Importação é um tributo federal, previsto no Art. 69 do RA. Incide sobre a mercadoria estrangeira ao entrar no território nacional.(Decreto-Lei n° 37 de 1966, Art. 1).
A base de cálculo do II é VA – Valor Aduaneiro da mercadoria. O VA é composto pelo valor da mercadoria + custo de transporte + seguro internacional.
- IPI – Imposto sobre Produto Industrializado
O IPI incide sobre produtos industrializados de procedência estrangeira. Sua alíquota é definida pela TIPI (Tabela de Incidência do IPI).
Dessa forma, os produtos são categorizados, possibilitando a identificação da alíquota de IPI que deverá ser utilizada.
Nota-se que a TIPI segmenta os produtos conforme sua relevância, ou seja, os produtos menos essenciais possuem uma alíquota maior.
A base de cálculo do IPI é composta pelo VA + II. Esse imposto é cobrado no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Assim como os demais impostos federais, o valor é debitado na conta-corrente informada na DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação).
- PIS/PASEP e COFINS
PIS/PASEP e COFINS importação é uma contribuição social federal, o fator gerador é a entrada de bens estrangeiro no Brasil. A base de cálculo é sobre o VA.
- ICMS
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual, e as alíquotas variam de acordo com cada Estado da federação. A alíquota do ICMS é ad valorem e a base de cálculo inclui, além do Valor Aduaneiro, todos os tributos e custos devidos na importação.
- CIDE – Combustíveis
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool elítico e seus derivados.
A base de cálculo da CIDE é determinada pela quantidade comercializada do produto. Conforme unidades de medida constantes dos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 422/04, sendo: alíquota CIDE x Quantidade Produto.
- Antidumping, Medidas Compensatórias, Medidas de Salvaguarda
Além dos tributos na importação, há encargos que incidem nos processos de nacionalização de forma obrigatória.
Ou seja, impõe taxas sobre os produtos importados que podem prejudicar a indústria nacional, evitando, assim, uma competição desleal. São eles:
1.O antidumping é normalizado pela OMC – Organização Mundial do Comércio. O Objetivo desse tributo é evitar que mercadorias com preço muito abaixo do valor de mercado entre no país;
2.Medidas Compensatórias estão relacionadas à tentativa de neutralizar e compensar os subsídios concedidos a produtores, assim como exportadores;
3.Medidas de Salvaguarda visam proteger, prevenir ou reparar eventuais danos causados à indústria nacional.
Por que é importante conhecer bem os tributos na importação?
Por que é importante conhecer bem os tributos na importação?
Como vimos, a carga tributária pode impactar na importação de um produto. Os tributos na importação têm o objetivo de regulamentar a atividade econômica e proteger o mercado interno.
É importante conhecer quais são os tributos na importação, como são calculados e os detalhes que implicam a legalização do produto no mercado interno. Dessa forma, é possível ter vantagem competitiva e agilidade no desembaraço da mercadoria.
Por ser bem complexo, fica difícil para o empresário estar atualizado com todos os pormenores que envolvem os tributos na importação. Assim, é essencial buscar ajuda de profissionais especializados.
Entre em contato com nossa equipe. Estamos à disposição, com soluções criativas, para ajudá-lo a ampliar o seu mercado de atuação por meio da importação.