O pedido de restituição do INSS pode ser necessário em uma série de cenários. Por um bom tempo, tal pedido não se fazia tão acessível. O argumento do Estado era que “aquele que paga mal, paga duas vezes”, uma frase que ainda se faz presente em algumas relações.
Acontece que, após algumas litigâncias processuais, princípios éticos e constitucionais foram trazidos à tona, e hoje se considera a retenção desses valores “enriquecimento ilícito” por parte do INSS, sendo obrigação do Governo Federal restituir valores devidos ao contribuinte. Confira o que nossa equipe aqui da Rebouças Consultoria preparou para você.
Como realizar o processo de pedido de restituição perante o INSS
Para entender como realizar o pedido de restituição perante o INSS, é necessário entender que não é o INSS em si que realiza a devolução do valor, mas a Receita Federal do Brasil (RFB). Ela que é responsável por restituir quaisquer valores pertencentes à União, o INSS é apenas quem recebe a quantia.
Podem pedir reembolso, em se falando de empreendedores, apenas os autônomos que realizaram contribuições a maior ou em duplicidade. Além desses, estão permitidos a pedir restituição os servidores públicos que pagam INSS sem exercer atividades remuneradas e funcionários que trabalham como CLT para mais de uma empresa.
Processo de pedido de restituição
Enquanto autônomo que realizou o pagamento a maior, ou mesmo em duplicidade, o primeiro passo é realizar a juntada de provas que possam vir a demonstrar o erro cometido.
O processo administrativo que deverá se seguir inicia-se pelo portal e-CAC ou pela área de restituições no site oficial da Receita Federal. Para pedir o reembolso, é necessário realizar o cadastro na plataforma, confirmar sua identidade no portal eletrônico do governo e tão somente assim, iniciar o protocolo.
Após a inserção de todos os dados solicitados pela plataforma, é necessário anexar a devida documentação aplicável ao caso da restituição, associado a todo e qualquer documento que seja favorável à melhor compreensão do que se passara.
O que fazer no caso de insucesso?
Caso você não tenha acompanhamento de profissionais especializados, o procedimento de restituição tem uma chance um pouco maior de insucesso. A alternativa aqui é a entrada com uma medida judicial. O nome do processo é “Repetição do Indébito” e pode ser feita tanto diante de um resultado negativo na restituição, quanto na demora de mais de 60 dias desde o requerimento.
Para evitar esse tipo de desgaste, a recomendação é sempre procurar por auxílio profissional. Apenas especialistas e pessoas experientes podem ter uma chance de sucesso superior em casos de restituição diante do INSS.
Converse conosco aqui na Rebouças Consultoria
Tem dúvidas a respeito do funcionamento de nosso processo? Converse com um de nossos especialistas aqui na Rebouças Consultoria e certamente poderemos te ajudar a melhor entender a situação. Te acompanharemos no processo e estaremos ao seu lado, buscando tudo que lhe for devido.
Esperamos seu contato desde já. Um grande abraço e até mais!