Saiba como realizar o pedido do reembolso de valor pago a maior do INSS

Pagou valores a maior ao INSS e agora, diante do feito, deseja recuperar os valores. Sem problemas. Receber de volta o que pagou a mais ao INSS é seu direito e todo o processo de reembolso do INSS pode ser feito de uma forma bem prática.

Sendo comum, principalmente no contexto dos autônomos, profissionais liberais, MEIs ou qualquer outro gestor que não conta com um setor contábil, o pagamento de tributos a maior pode acontecer de diversas maneiras, mas o que importa é que pode ser restituído.

Confira abaixo o artigo que preparamos para explicar essa situação:

Como se dá a restituição do INSS?

O Reembolso, ou a restituição do INSS, podem acontecer por diversos motivos, mas em resumo ela se dá por permissão jurídica. É possível pedir ao INSS valores em forma de reembolso sempre que ocorrer um pagamento a maior que o devido. Esse direito, na palavra da lei, é:

“a possibilidade que o contribuinte tem de requerer à Receita Federal do Brasil, para ser ressarcido por valores calculados e pagos de forma incorreta à Previdência Social”

Esse direito ainda cobre outras entidades e fundos de cunho federal. Mesmo que esse seja um direito estabelecido em letra de lei, o reembolso é possível em casos específicos e determinados. É importante conferir, antes de iniciar sua solicitação, a possibilidade de encaixar sua realidade ao pedido de reembolso.

Como pedir o reembolso do INSS pago a maior?

Pedidos de restituição devem ser feitos diretamente à Receita Federal, já que houve uma fusão do INSS e a Receita Previdenciária desde o ano de 2007. Para realizar a solicitação do reembolso, é necessário usar o Programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Compensação). 

Caso o uso da plataforma não seja feito ou possível, será necessário realizar o pedido de forma presencial, a partir do preenchimento do formulário do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (é importante que associados a esse formulário, estejam também anexados os documentos que comprovam o direito ao ressarcimento).

Vale lembrar que é preferível realizar o pedido pela via digital, tanto pela presteza e eficiência, quanto pela maior facilidade de acompanhamento do processo.

Porque pode haver dificuldade em acessar o Programa PER/DCOMP?

Por dois motivos: ou existe no sistema alguma informação que lhe impede de solicitar a restituição; ou mesmo, existe uma falha no programa que impede a finalização do pedido eletrônico de sua restituição.

Para evitar perdas de tempo ou processos desgastantes que não chegam a uma conclusão positiva, converse com um de nossos especialistas aqui na Rebouças Brasil.

A Sua Consultoria Tributária

Conte com especialistas em tributos e em processos de restituição de valores. Tenha ao seu lado os consultores da Rebolças Consultoria Tributária e recupere os valores que lhe são devidos.

Nossos especialistas estão esperando seu contato desde já para que juntos possamos analisar seu contexto e traçar o melhor plano de ação.

Um grande abraço e nos falamos em breve.