Com base numa recente decisão do STF, hoje é possível reduzir o ônus tributário do PIS/COFINS de sua empresa, recuperando os créditos e garantindo um certo retorno financeiro vindo da arrecadação pública. No presente artigo, vamos entender um pouco mais a respeito do processo de pedido dessa recuperação do COFINS.
De uma forma ou de outra, vale lembrar no início desse texto o que seria o ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Esse imposto age sobre qualquer empresa que produza ou comercialize bens. Mas, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS foi considerada completamente inconstitucional. Por isso, o STF em 2014 resolveu que tais tributos podem ser recuperados em alguns contextos. Confira o que produzimos a respeito do tema logo a seguir:
Quando é possível pedir recuperação do COFINS?
Poderá recuperar os tributos todo contribuinte com o fisco, exceto os optantes pelo SIMPLES, ME e EPP. Portanto, temos a lista que segue:
- Podem recuperar o PIS: Pessoas jurídicas de Direito Privado e equiparadas em geral, incluindo também as prestadoras de serviço;
- Poderão recuperar o COFINS: Pessoas jurídicas de Direito Privado e equiparadas às mesmas em geral, aqui não se incluem as prestadoras de serviço.
Vale lembrar ainda que o valor passível de recuperação depende diretamente do regime em que a empresa contribuinte está enquadrada. O valor incide sobre o faturamento da empresa. Caso ela esteja no regime cumulativo, a alíquota é de 3,65%, e caso ela esteja no regime não-cumulativo, estamos falando de uma alíquota de 9,25%.
Como é possível pedir a recuperação do COFINS?
Para fazer a recuperação fiscal, é necessário que o competente pela resolução por estas situações abra uma ação judicial chamada “Ação de Indébito”, diretamente na Justiça Federal, ela que é a responsável por julgar causas tributárias de cunho federal.
Na juntada de provas, o contribuinte deve apresentar todos os documentos fiscais que fundamentam as vendas. Dessa forma, provando que houve o recolhimento do ICMS. É em cima desses documentos que os profissionais da Justiça Federal poderão entender claramente quais valores podem ser recuperados.
É possível recuperar tributos pagos até 5 anos atrás, e todos eles serão devolvidos corrigidos pela taxa SELIC.
Como fazer a análise de seus documentos?
A análise específica de seu caso concreto pode ser um pouco complexa, e é exatamente por isso que se deve levar em consideração a contratação de uma assessoria especializada em contabilidade. Dessa forma, pode-se ter uma maior certeza de que o valor da restituição chegará até sua empresa de maneira eficiente.
Principalmente para ajudar a gestão da empresa em momentos decisórios de receber os créditos tributários compensados na Guia DAS ou por depósito de dinheiro. Tudo isso deverá ser resolvido com cautela e inteligência financeira.
Caso tenha interesse de começar a conversa agora mesmo a respeito da recuperação de COFINS de sua empresa, nos chame para um papo agora mesmo. Nossos especialistas certamente poderão lhe explicar melhor nossos serviços. Esperamos seu contato desde já. Um grande abraço e até mais!