O Resgate de Impostos é uma das estratégias de grandes empresas brasileiras para economizarem em processos e terem mais fôlego em seu fluxo de caixa. Os valores são astronômicos. Algumas das maiores companhias do país movimentam bilhões de reais em ações contra a Receita Federal questionando cobranças indevidas e buscando ressarcimento de impostos pagos em excesso. E adivinha só? Elas ganham a grande maioria dessas disputas.
E não se engane, a solicitação cabe a diversas empresas independente de seu porte, porém a solicitação poderá ser encaminhada aos negócios que possuem mais de 5 anos fiscais. Vamos entender mais sobre como a recuperação de créditos tributários funciona.
O que é o Resgate de Impostos para Empresas
Então, o que é o resgate de impostos para empresas? Basicamente, são processos judiciais movidos por empresas para recuperar impostos pagos indevidamente ou em valor maior do que o devido. Grandes companhias no Brasil têm obtido sucesso nessas ações e recuperado milhões em créditos.
Vamos dar uma olhada em alguns casos de sucesso:
- A Vale conseguiu reaver R$ 34 bilhões entre 2017 e 2020 em ações de recuperação de créditos de ICMS, PIS e Cofins. A mineradora questionou a cobrança de ICMS sobre atividades como transporte ferroviário e operações com insumos.
- A Petrobras recuperou cerca de R$ 50 bilhões nos últimos 10 anos. A estatal contestou a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, exportações e vendas a empresas ligadas.
- O Bradesco obteve vitória no STF em 2020 e terá direito a receber R$ 2,1 bilhões. O banco argumentou que o PIS e a Cofins não poderiam incidir sobre operações bancárias como cobrança de tarifas.
Como você pode ver, as oportunidades de recuperação fiscal são enormes. Contratar bons escritórios de advocacia especializados em direito tributário é fundamental para avaliar os créditos passíveis de recuperação e mover as ações judiciais necessárias.
Se sua empresa pagou impostos indevidamente, vale a pena investir em um processo de recuperação. Além de reaver o dinheiro pago a maior, essas vitórias judiciais criam um precedente positivo e ajudam a reduzir a carga tributária futura.
Os Maiores Casos De Sucesso De Resgate de Impostos No Brasil
Se você é uma grande empresa, provavelmente já passou por processos de recuperação de créditos tributários. Algumas companhias tiveram muito sucesso nessas ações e conseguiram reaver bilhões de reais.
Mas como falamos no início deste artigo, a solicitação não se restringe apenas a grandes empresas, ok? Você também pode avaliar o seu negócio.
Os casos mais famosos são os da Vale e da Petrobras. Em 2016, a Vale recebeu R$ 33 bilhões após questionar a cobrança de IRPJ e CSLL sobre receitas de exportação. Já a Petrobras, entre 2016 e 2019, obteve decisões favoráveis em processos que somavam R$ 69 bilhões. A estatal questionou a incidência de PIS/Cofins sobre receitas de exportação e obteve ganho de causa.
Outras gigantes também saíram vitoriosas. A mineradora Anglo American questionou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e obteve decisão favorável de R$ 7 bilhões. A Ambev, por sua vez, questionou a incidência de IPI na revenda de produtos importados e reaverá R$ 10 bilhões.
Alguns processos de recuperação podem levar alguns meses, mas os resultados compensam. As empresas contratam bons escritórios de advocacia, que elaboram teses consistentes para questionar a cobrança de determinados tributos. Quando obtêm ganho de causa, as companhias têm os valores reavidos corrigidos por Selic, o que pode representar um bom retorno sobre o investimento.
Portanto, se sua empresa pagou tributos que considera indevidos, vale a pena estudar a viabilidade de um processo de recuperação. Os casos de sucesso mostram que, com bons argumentos e persistência, é possível reaver bilhões em impostos.
Ganho maciço de crédito tributário de PIS/Cofins da Vale
Em 2019, a Vale S.A., a maior empresa de mineração do Brasil, ganhou uma ação judicial que concedeu à empresa R$ 20 bilhões em créditos fiscais relacionados aos impostos PIS/Cofins pagos nos últimos 5 anos.
PIS/Cofins são impostos de contribuição social sobre a receita que muitas empresas no Brasil pagam. A Vale argumentou que certas exportações de minerais e metais deveriam ser isentas desses impostos, de acordo com a legislação tributária brasileira. O tribunal concordou, determinando que a Vale deveria receber bilhões em créditos fiscais e restituições.
Essa foi uma grande vitória para a Vale e demonstra como as empresas podem descobrir economias tributárias por meio de litígio e revisão legal de suas obrigações.
Muitas empresas pagam mais impostos do que o legalmente exigido devido à complexidade das leis e dos códigos. Ao contestar a aplicação de determinados impostos em suas operações, as empresas podem encontrar isenções ou brechas que antes não conheciam.
A Vale provavelmente passou anos construindo seu caso para levá-lo aos tribunais. Embora seja uma medida arriscada, o potencial de pagamento de mais de R$ 20 bilhões fez com que valesse a pena prosseguir com a ação judicial.
Outras empresas no Brasil podem querer examinar se também estão pagando PIS/Cofins ou outros impostos a mais e se há motivos para contestar as contas fiscais na justiça. Os custos do litígio podem ser muito maiores do que as restituições de impostos e economias futuras.
O caso da Vale também destaca a necessidade de uma reforma tributária no Brasil para simplificar o sistema e fechar as brechas. O governo está perdendo bilhões todos os anos devido à evasão fiscal e às isenções complexas dentro do código atual. Entretanto, as alíquotas gerais de impostos também precisam ser competitivas para atrair investimentos estrangeiros. Reformar os impostos é um ato de equilíbrio desafiador.
Em resumo, a grande vitória da Vale mostra como as empresas podem descobrir grandes economias de impostos ao desafiar a forma como a legislação atual é aplicada às suas operações.
Embora não sejam isentas de riscos, as recompensas do litígio podem valer muito a pena. O caso também reforça a necessidade de o Brasil reformar seu sistema tributário para reduzir as brechas e, ao mesmo tempo, manter alíquotas competitivas. Com bilhões em jogo, melhorar e simplificar a legislação tributária deve ser uma prioridade.
Petrobras: R$ 50 Bilhões Em Créditos De ICMS Recuperados
A Petrobras, empresa estatal de petróleo do Brasil, recuperou R$ 50 bilhões em créditos tributários de ICMS. O ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação. A Petrobras entrou com ações judiciais para recuperar o ICMS pago na compra de bens e serviços utilizados em suas operações.
Longo processo judicial
O processo de recuperação de impostos foi longo e complexo, durando mais de 15 anos em alguns casos. A Petrobras teve que reunir documentos que comprovassem o pagamento indevido de ICMS e entrar com ações judiciais individuais em cada estado onde opera. A empresa apresentou milhares de documentos e notas fiscais para comprovar as cobranças indevidas.
Decisões judiciais favoráveis
A Petrobras venceu a grande maioria dos processos, com os tribunais decidindo que a empresa não deveria ter pago ICMS em determinadas operações. Os tribunais entenderam que as operações da Petrobras, como refino e transporte de petróleo, deveriam ser isentas de ICMS. As decisões judiciais favoráveis permitiram que a Petrobras recuperasse bilhões em créditos fiscais e utilizasse os valores para compensar os impostos devidos.
Alguns dos principais motivos pelos quais a Petrobras ganhou as ações judiciais foram:
- A extração e o refino de petróleo são isentos de ICMS de acordo com o código tributário brasileiro.
- A Petrobras deveria receber isenção de ICMS como uma agência que presta serviços públicos.
- O ICMS foi cobrado indevidamente sobre as compras da Petrobras de bens e serviços utilizados diretamente em sua cadeia de produção industrial.
Resgate de Impostos aumentam a posição de caixa
Os créditos tributários recuperados melhoraram significativamente a posição de caixa e os resultados financeiros da Petrobras. A empresa utilizou parte dos créditos para compensar os impostos federais e reinvestiu o valor restante em suas operações. As vitórias fiscais também estabeleceram um precedente importante para outras empresas no Brasil que buscam recuperar impostos de ICMS pagos indevidamente. Com o sucesso da Petrobras, muitas empresas entraram com ações judiciais semelhantes para recuperar bilhões em créditos de ICMS.
O processo de recuperação de impostos foi, sem dúvida, complexo, mas os benefícios para a Petrobras valeram o esforço. Os R$ 50 bilhões em créditos recuperados causaram um enorme impacto positivo e ajudaram a empresa a melhorar sua saúde financeira durante um período de crise.
A vitória da Petrobras também destacou a importância de monitorar de perto os pagamentos de impostos e não deixar dinheiro na mesa que poderia ser recuperado legalmente.
Vivo Recupera R$ 7 Bilhões Em Créditos De ICMS
A Vivo, uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, recuperou R$ 7 bilhões em créditos tributários de ICMS entre 2017 e 2019. O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Processo longo
O processo de recuperação fiscal foi longo e complexo. A Vivo teve que provar na Justiça que havia pago indevidamente o ICMS em anos anteriores. A empresa contratou escritórios de advocacia especializados e especialistas em impostos para investigar seus pagamentos de impostos, encontrar cobranças irregulares e entrar com as ações judiciais necessárias.
Sucesso na Justiça
As ações de recuperação fiscal foram bem-sucedidas em vários tribunais em todo o Brasil. Os juízes entenderam que a Vivo tinha o direito de recuperar os impostos que foram cobrados indevidamente. Os R$ 7 bilhões recuperados representaram um valor significativo e ajudaram a aumentar o fluxo de caixa e os lucros da Vivo.
Outras empresas seguiram o exemplo fazendo o resgate de impostos
O sucesso da Vivo inspirou outras grandes empresas a investir em processos de recuperação de impostos. Elas contrataram escritórios de advocacia e consultores fiscais para examinar seus pagamentos de impostos, descobrir cobranças indevidas e entrar com ações para recuperar impostos indevidos. Como resultado, o contencioso tributário aumentou substancialmente no Brasil e o governo perdeu bilhões em receita tributária.
Para evitar mais perdas, alguns estados alteraram sua legislação tributária para limitar o período em que as empresas poderiam reivindicar créditos tributários ou os valores que poderiam ser recuperados judicialmente. Entretanto, para muitas empresas, as ações de recuperação fiscal continuam sendo um meio importante de melhorar seus resultados financeiros e posições de caixa. Com conhecimento jurídico e tributário especializado, as grandes empresas estão bem posicionadas para continuar identificando e contestando cobranças fiscais indevidas.
Para a Vivo, os R$ 7 bilhões recuperados em ICMS representaram uma importante conquista. O longo processo exigiu investimentos substanciais, mas acabou valendo a pena, impulsionando os resultados financeiros da empresa em um ambiente econômico desafiador. O caso de sucesso da Vivo demonstra como o contencioso tributário, quando bem conduzido, pode ser muito compensador para grandes empresas no Brasil.
Os Bancos Também Recuperam Bilhões: Itaú, Bradesco E Santander
Os principais bancos do Brasil também recuperaram bilhões de reais por meio de ações judiciais tributárias e programas de anistia. Alguns dos casos mais bem-sucedidos são:
Itaú
O Itaú, maior banco do Brasil, recuperou R$ 43,7 bilhões entre 2006 e 2019 por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e de ações judiciais. Os valores referem-se a pagamentos indevidos de impostos sobre operações financeiras (IOF), contribuições sociais (PIS/Cofins) e imposto de renda (IRPJ e CSLL).
Bradesco
O Bradesco, segundo maior banco do país, recuperou R$ 36,9 bilhões no mesmo período por meio do PERT e de ações judiciais envolvendo os mesmos tributos que o Itaú. A instituição chegou a criar uma divisão especializada em planejamento e contencioso tributário, o que permitiu ações mais assertivas e de grande porte.
Santander
O Santander, que adquiriu as operações do ABN AMRO no Brasil, recuperou R$ 5,2 bilhões. O valor se refere a créditos tributários da aquisição do Banco Real, em 2009, e pagamentos a maior de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins entre 2007 e 2011. O banco ainda tem cerca de R$ 7 bilhões em créditos tributários a recuperar.
- O mercado de contencioso tributário cresceu muito no Brasil, movimentando cerca de R$ 2,7 trilhões.
- Os bancos puderam contratar escritórios de advocacia e consultores tributários altamente especializados.
- O sistema tributário brasileiro é muito complexo, o que abre espaço para interpretações divergentes e pagamentos indevidos.
- Os programas de anistia atraíram muitas empresas que buscavam resolver questões tributárias, muitas vezes com grandes descontos.
- O país precisa de reformas tributárias para simplificar o sistema e reduzir os litígios.
Os principais bancos tiveram uma combinação de fatores que lhes permitiu recuperar bilhões em impostos, como conhecimento, equipes de trabalho especializadas e adesão a programas de anistia. Entretanto, o Brasil ainda precisa aprimorar sua legislação tributária para evitar litígios excessivos e garantir mais segurança jurídica para as empresas. Com um sistema mais simples e claro, os pagamentos indevidos e as disputas tendem a diminuir.
Recuperação De Créditos Na Justiça: Vale a Pena Para Sua Empresa?
Decidir se deve ou não buscar créditos tributários por meio de litígio pode ser uma escolha difícil para as empresas. Embora o potencial de pagamento seja enorme, o processo costuma ser feito com cautela, dentro das leis e em períodos já informados pelos consultores tributários. No entanto, a recuperação de impostos tem se mostrado muito válida e vem salvando muitas empresas de uma possível falência.
Grandes empresas obtiveram grandes ganhos com o resgate de impostos
Algumas das maiores empresas do Brasil, como Ambev, Vale, Petrobras e Bradesco, recuperaram bilhões de reais em impostos na última década por meio de processos judiciais. A Ambev, por exemplo, recebeu créditos tributários de R$ 18,4 bilhões entre 2010 e 2020. Para empresas desse porte, os pagamentos maciços podem se traduzir em uma parcela considerável de seu lucro líquido.
O processo exige paciência, mas compensa
O resgate de impostos por meio dos tribunais não é um processo rápido ou simples. Os casos podem se arrastar por muitos anos antes que uma decisão final seja emitida. As empresas precisam investir pesadamente em advogados e consultores fiscais especializados para construir um caso sólido. No entanto, para grandes empresas, o tempo e o dinheiro necessários geralmente valem quantias substanciais que podem ser recuperadas.
Vale a pena solicitar a Recuperação de Créditos Tributários para Pequenas e Médias Empresas?
Essa é uma pergunta muito peculiar, antes de solicitar a recuperação de créditos tributários para a análise, a Rebouças Consultoria avalia os valores que poderão ser restituídos por sua empresa, dessa forma sabemos se a solicitação é passível ou não naquele momento, tendo em vista custos com honorários e despesas em cartório para a solicitação. Em casos que a recuperação de créditos tributários não seja efetiva, nosso escritório poderá indicar a revisão fiscal, onde serão listados pontos de melhoria dentro das contribuições atuais da empresa, fazendo com que o empresário possa também reduzir a sua carga tributária.
Até mesmo as vitórias parciais são importantes
Embora as empresas tenham como objetivo recuperar o valor máximo possível, até mesmo vitórias ou acordos parciais podem resultar em grandes somas. A Petrobras, por exemplo, recuperou R$ 9,5 bilhões em 2019 por meio de um acordo com as autoridades fiscais brasileiras. Vitórias e acordos parciais também evitam a incerteza de levar um caso a vários recursos.
Qualquer empresa que esteja considerando um litígio tributário precisa pesar cuidadosamente os custos e benefícios com base em sua própria situação. Mas para as grandes corporações no Brasil, o sucesso de empresas como a Ambev e a Petrobras mostra que as recompensas potenciais de dezenas ou até centenas de bilhões de reais em impostos recuperados podem muito bem justificar o investimento necessário. Com um planejamento tributário inteligente e persistência, a recuperação de impostos por meio de processos judiciais pode aumentar significativamente os resultados da sua empresa.
Requisitos E Documentação Necessária Para Pleitear Créditos Tributários
Para reivindicar créditos tributários devidos à sua empresa, você precisará reunir documentos que comprovem o seu caso. As exigências variam de acordo com o tipo de imposto e a situação específica, mas aqui estão alguns dos documentos essenciais de que você provavelmente precisará:
Declarações de impostos e demonstrativos financeiros
Forneça cópias de suas declarações de imposto de renda, balanços patrimoniais, declarações de renda e outros registros financeiros dos anos para os quais está solicitando a restituição. Eles estabelecem seus pagamentos de impostos e atividades comerciais durante esse período.
Faturas, recibos e registros de pagamento
Reúna todas as faturas, recibos, cheques cancelados, registros de transferências eletrônicas e outros documentos que mostram pagamentos feitos a fornecedores ou prestadores de serviços. Esses documentos ajudam a validar as despesas para as quais você pode estar qualificado a solicitar deduções ou créditos.
Contratos e acordos
Reúna cópias de todos os contratos, licenças, contratos de aluguel ou arrendamento de equipamentos relevantes. Eles contêm detalhes sobre obrigações financeiras e termos que podem fundamentar sua reivindicação.
Correspondência
Compile toda a comunicação por escrito com as autoridades fiscais com relação aos impostos em questão. Isso inclui cartas, e-mails, avisos e qualquer outra correspondência que possa apoiar sua posição.
Documentos legais (se aplicável)
Para algumas reivindicações, você pode precisar de um parecer jurídico de um especialista em impostos ou de documentação de processos judiciais anteriores. Consulte um profissional da área tributária para determinar se algum documento legal fortalecerá sua reivindicação.
As exigências específicas para solicitar o resgate de impostos dependerão do tipo de imposto e das leis em vigor. É melhor trabalhar com um advogado tributarista para se certificar de que você tem tudo o que é necessário antes de entrar com uma ação judicial.
Ao organizar todos os documentos e registros relevantes, você terá uma base sólida para construir um caso sólido e a melhor chance de recuperar o valor máximo devido à sua empresa. Manter-se meticuloso e atento aos detalhes é fundamental. Com persistência e provas certas, você pode vencer sua disputa tributária!
Perguntas Frequentes Sobre Resgate De Impostos
O que são ações de recuperação de impostos?
As ações de recuperação fiscal são processos judiciais movidos por empresas para recuperar impostos pagos indevidamente ou cobrados incorretamente. Muitas empresas têm sido bem-sucedidas em ações judiciais relacionadas à recuperação de impostos como IPI, ICMS, PIS e COFINS.
Como funciona o processo de recuperação de tributos?
O processo de resgate de impostos começa com o ajuizamento de uma ação contra a autoridade fiscal, na maioria dos casos a Receita Federal do Brasil. A empresa deve provar que os impostos foram pagos indevidamente ou cobrados incorretamente para obter uma decisão judicial que determine os valores a serem recuperados. Se a decisão for favorável, os valores são restituídos à empresa e podem incluir ajustes de inflação e juros. O processo de recuperação de impostos pode levar alguns meses devido à complexidade das questões discutidas no tribunal.
Quais são os impostos mais comuns em ações de resgate?
Os principais impostos visados nas ações de recuperação são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Incide sobre a venda de produtos industrializados. Muitas ações judiciais referem-se a créditos indevidos de IPI.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Contribuições federais incidentes sobre a receita da empresa. Muitas ações judiciais referem-se à base de cálculo incorreta desses tributos.
Em resumo, as ações de recuperação fiscal permitem que as empresas recuperem valores pagos indevidamente em razão de tributação ilegal ou incorreta. Quando bem-sucedidas, essas ações judiciais representam uma importante fonte de receita para as empresas.
Você viu como algumas das maiores empresas do Brasil conseguiram recuperar bilhões em créditos tributários nos últimos anos. Esses casos mostram que, mesmo quando tudo parece perdido, vale a pena lutar pelos seus direitos. Muitas vezes a Receita Federal exagera na mão e cobra impostos indevidos, seja por erro, seja por interpretação equivocada da legislação.
Portanto, se sua empresa também passou por uma autuação pesada nos últimos anos, não desista. Procure nosso escritório, junte todas as provas que tiver, e entre com a ação de revisão.
O Resgate de Impostos é um direito que todas as empresas possuem, não deixe que o receio ao Leão impeça a sua grande vitória financeira, nossa equipe possui ex auditores da Receita Federal com mais de 40 anos de experiência que vão ajudar a sua empresa em todas as questões, fazendo que o recebimento seja o mais breve possível dentro da legalidade, aguardamos o seu contato.