Precatórios…já ouviu falar nessa palavra? Você provavelmente já ouviu falar de títulos, ações e outros investimentos. Mas um tipo de investimento que muitas vezes é negligenciado são os precatórios.
Os precatórios são instrumentos financeiros emitidos pelo governo que oferecem uma oportunidade única para os investidores. É verdade que esses títulos podem ser uma opção atraente para os investidores que procuram uma fonte de renda confiável com baixa volatilidade, mas o que são exatamente? Como comprá-los e vendê-los? E por que um indivíduo ou empresa pode querer considerar investir em precatórios?
Neste artigo, vamos lhe fornecer todas as informações que você precisa saber sobre esse assunto. Vamos explorar o que são, os diferentes tipos disponíveis, quem é elegível para recebê-los e como eles podem beneficiar sua empresa.
O que são Precatórios?
Você já ouviu falar em precatórios? Esta é a designação dada às quantias de devedores, que são reconhecidas pela Justiça como devidas aos credores por terem passado por um processo judicial ou administrativo.
Essas quantias são pagas em parcelas mensais e corrigidas monetariamente, considerando-se os índices oficiais de inflação. Além disso, os precatórios são considerados seguros financeiros, pois possuem garantia constitucional e inexistência de quaisquer riscos.
Os precatórios possuem diversas características importantes, que vamos abordar adiante. Porém, no âmbito geral podemos afirmar que são descontados a partir do Orçamento Estadual ou Municipal para que sejam cumpridos obrigatoriamente os acordos judiciais firmados entre devedor e credor anteriormente.
Tipos de Precatórios
Você talvez não saiba, mas existem dois tipos diferentes:
- Federal
O veredito federal pode ser mais fácil de entender. A União Federal é responsável por emitir os títulos, que são emitidos pela Justiça Federal e cobrados da Receita Federal. Não se esqueça que seu pagamento não é garantido, pois predomina o desse beneficiário ter direitos à Precatório.
- Estadual
Os precatórios estaduais, por outro lado, têm origem nos Estados ou municípios. Eles geralmente se originam em processos civis e trabalhistas, mas também podem ser uma forma de reembolso de impostos. É importante lembrar que o processo para adquirir Precatórios Estaduais varia em cada Estado e alguns podem ser mais complicados do que outros.
Você pode estar se perguntando: quem tem direito aos precatórios? Na maioria dos estados brasileiros, os beneficiários elegíveis são aqueles que receberam alguma forma de indenização ou restituição de um juízo. Esses beneficiários são conhecidos como “credores” ou “titulares de direitos”. Eles podem ser empresas, instituições públicas ou particulares, profissionais liberais, aposentados e outras pessoas que tiveram alguma forma de prejuízo.
Além disso, são atribuídos devido à existência de um contrato ou decisão judicial que foi objeto de revisão. Isso inclui acordos entre uma autoridade judicial e um terceiro envolvido para fornecer algum tipo de pagamento devido. Esses pagamentos podem ser realizados com recursos orçamentários, então é importante lembrar que se você é um credor elegível, ainda precisará receber esse valor antes que possa se beneficiar dele.
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