A Tese do Século é uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 que declarou a inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro. A decisão argumentou que o sistema não era justo e que violava os princípios de equidade horizontal e vertical.
Também destacou o alto grau de concentração de renda no topo, a baixa progressividade tributária e a falta de incentivos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento e adoção de novas tecnologias.
O sistema tributário brasileiro tem sido alvo de diversos debates nos últimos anos devido ao seu alto grau de concentração de renda no topo, baixa progressividade tributária e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal emitiu o Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, comumente conhecido como “Tese do Século”, que declarou a inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro. A decisão destacou as ineficiências e injustiças do sistema e teve um grande impacto nas políticas tributárias do país.
É possível unir o planejamento tributário à Tese do Século.
Você está familiarizado com o conceito de planejamento tributário? É a prática de gerenciar estrategicamente as finanças a fim de pagar o mínimo possível de impostos. Este ano, o planejamento tributário foi complicado por uma nova regra conhecida como a “Tese do Século”. Para que você tenha uma melhor compreensão da tese do Século e seu impacto sobre os impostos brasileiros, este artigo explicará tudo o que você precisa saber.
Vamos mergulhar nos detalhes e ver como você pode tirar proveito desta nova decisão.
O que é a tese do século?
O que é a tese do século?
Você já ouviu falar da Tese do Século? É um conceito que está ganhando força no mundo do planejamento tributário, e é algo que você precisa saber se você está dirigindo uma empresa.
A Tese do Século é uma discussão jurídica que trata da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Esta decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de agosto de 2021.Ela tem um grande impacto na economia brasileira, pois afeta a arrecadação de tributos.
Em sua forma mais simples, a Tese do Século propõe que as empresas podem reduzir seus impostos investindo em programas sociais e ambientais sem arriscar seus lucros. Investir nestas iniciativas ajuda a compensar os impostos corporativos, o que significa que as empresas ainda podem obter lucros e, ao mesmo tempo, ter um impacto positivo na sociedade.
Este conceito não só é benéfico para as empresas, mas também promove a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos. As empresas podem fazer investimentos de longo prazo em projetos destinados a proteger o meio ambiente ou apoiar populações vulneráveis. Isto não só tem um benefício imediato sobre os impostos, mas também contribui para um modelo econômico mais responsável ao longo do tempo.
A Tese do Século teve grande impacto nas políticas tributárias do Brasil. O novo sistema permitiu a redução da taxa de IRC, a introdução de um sistema de tributação mais simples e transparente, o alargamento da base tributável e a redução da evasão fiscal. Além disso, o novo sistema tem incentivado as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento e a adotar novas tecnologias, bem como estimular o desenvolvimento de novos produtos e serviços. A Tese do Século também gerou mais recursos para investimentos públicos e programas sociais.
O principal impacto da tese do século é que ela reduz a carga tributária das empresas, o que significa que elas terão menos impostos a pagar. Estima-se que o impacto total seja de cerca de R$ 120,1 bilhões, o que equivale a 1,5% do PIB brasileiro.
No entanto, como consequência desta decisão, os cofres públicos tiveram um impacto negativo, pois as empresas pagaram menos impostos. Além disso, a decisão também gerou desdobramentos jurídicos para a Receita Federal, pois muitos contribuintes já ajuizaram “teses” relacionadas à tese do século para vetar que a Receita cobre determinados tributos.
A decisão do STF sobre a “tese do século” foi publicada no dia 12 de agosto de 2021, mas seus efeitos ainda estão sendo sentidos, pois gerou desdobramentos jurídicos para a Receita Federal e as empresas. Uma das consequências é que vários contribuintes já ajuizaram “teses” relacionadas à tese do século para vetar que a Receita cobre determinados tributos.
A discussão é complexa e importante para a economia brasileira, pois tem um impacto significativo na arrecadação de tributos. Por isso, ela deve ser levada em consideração por aqueles que desejam entender o funcionamento dos impostos no país.
Quais são os impactos da tese do século sobre a tributação brasileira?
Quais são os impactos da tese do século sobre a tributação brasileira?
A Tese do Século tem sido um ponto de inflexão na tributação brasileira. Ela impactou a forma como os impostos são calculados, tornando mais fácil e eficaz para as empresas o planejamento de suas obrigações fiscais, aproveitando certas leis e deduções.
Por exemplo, a Tese permitiu que as empresas reduzissem seus impostos reduzindo as perdas dos anos anteriores contra sua renda – uma prática conhecida como “carry forward”.
Este benefício não apenas reduz o custo dos impostos para as empresas, mas também ajuda a incentivar investimentos e planejamento a longo prazo. Além disso, a Tese também estabeleceu um sistema de prevenção de dupla tributação que reduz ainda mais os custos fiscais, evitando que as empresas tenham que pagar impostos em dois países diferentes sobre a mesma renda.
Outros benefícios incluem um sistema simplificado de tributação de ganhos de capital, permitindo que as empresas paguem um único imposto sobre ganhos de capital para todos os investimentos feitos dentro de um determinado ano; isenções para a renda associada a investimentos estrangeiros; e um sistema melhorado para calcular os impostos corporativos, tornando-o assim mais simples e mais eficiente.
A Rebouças atua com profissionais com mais de 20 anos de experiência em assuntos relacionados à Receita Federal.
Agende sua reunião conosco e faça o Planejamento Tributário ideal para sua empresa, aguardamos o seu contato.