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O que são teses tributárias?

Teses Tributárias, outro termo que aparece aqui e ali no contexto do Direito Tributário e que chama atenção dos empresários e de todos aqueles que acabam tendo de lidar com tributos. Sabemos bem que a estrutura tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, e consequentemente, mais difíceis de se compreender.

No presente artigo vamos explicar bem o que esse termo significa e por qual motivo você deve prestar atenção nele. Confira o que produzimos logo abaixo:

O que seriam as Teses Tributárias?

Chama-se de tese tributária todo questionamento do entendimento do fisco. De onde vem essa terminologia? Do Direito. Nele, tese é qualquer ponto de vista doutrinário ou jurídico, e quando falamos nesses pontos de vista com relação à Lei Tributária e sua interpretação diante de fatos.

Munidos de teses tributárias, os contribuintes podem buscar o judiciário com diversas finalidades, dentre elas a redução da carga tributária, conseguir o reembolso de pagamentos a maior que tenham sido efetivados nos últimos anos, e assim por diante.

Aquilo que embasa o pedido do contribuinte é sempre algum suposto equívoco na interpretação da lei ou do caso, ou das minúcias do ocorrido. Alega-se, portanto, qualquer pedaço de argumento capaz de trazer benefícios ao interessado.

Algumas das teses tributárias que podemos citar

  1. Não incidência de INSS sobre diversas verbas indenizatórias na folha de salários;
  2. Inconstitucionalidade em alíquotas de ICMS que incidem sobre energia elétrica e telecomunicações;
  3. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS;
  4. Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS.

E quanto às Grandes Teses Tributárias?

Fazendo parte do Direito Tributário, as Grandes Teses Tributárias podem ser classificadas como os estudos que são aplicados a todos os argumentos destinados a rever cobranças indevidas de impostos. As Grandes Teses, seguem a mesma linha das teses comuns, mudando apenas com relação à relevância, onde essas últimas são capazes de mudar a vida de diversos brasileiros.

Um exemplo dessas Grandes Teses é o processo onde as empresas entraram na Justiça com a finalidade de recuperar bilhões dos cofres públicos após uma decisão do STF que modificou completamente a forma de atuação do PIS e COFINS.

Como e por que você deve contar com uma assessoria tributária?

A Análise Documental Fiscal, assim como o acompanhamento próximo, feito por parte de profissionais e especialistas no mundo do Direito Tributário, é capaz de evitar diversos problemas. Uma vez que problemas já tenham acontecido com o pagamento de alíquotas e assim por diante, o primeiro passo que a assessoria tributária tomará é o de verificar a possibilidade de reaver valores na esfera administrativa.

Caso isso se prove infrutífero, a via judicial será acessada, e é aí que as Teses Tributárias entram.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre como podemos te ajudar enquanto profissionais de contabilidade e especialistas em tributos, entre em contato conosco agora mesmo e entenda em detalhes o que nossa equipe pode oferecer e garantir ao seu empreendimento!

Esperamos seu contato desde já!