O que é Certidão Negativa de Débitos (CND) ?

Sendo um documento emitido por qualquer órgão governamental, ele confirma que o CPF ou CNPJ consultado. Possui ou não, débitos Tributários ou Processual, se estes estão com exigibilidade suspensa ou não.

O mesmo pode ser feito com relação a um bem, por exemplo, a fim de prosseguir com uma venda.

Existem alguns tipos específicos de Certidão Negativa, como a Federal, Estadual, Municipal, de Débitos Trabalhistas, Justiça Federal, INSS e muitas mais. No decorrer desse artigo a Rebouças vai procurar explicar um pouco melhor esse ponto e trazer para você alguns detalhes importantes sobre a CND.

Para que serve a CND?

De forma geral, independentemente do tipo específico da Certidão Negativa de Débitos, o documento vem a ser necessário para que processos de licitação sejam conduzidos, que empréstimos sejam concedidos, assim como que vendas sejam concluídas.

Na alteração de titularidade de uma empresa, por exemplo, todas as certidões negativas em nome dela, serão solicitadas a fim de comprovar que não existem débitos atrelados ao CNPJ em questão. Esse tipo de consulta garante que a transação que se faz é transparente e proveitosa para ambas as partes.

Como se dá o processo de emissão de uma Certidão Negativa?

Basicamente, você precisará dos dados do titular da certidão para conseguir a emissão das certidões. Existem alguns órgãos onde essa requisição se dá apenas presencialmente. Cada tipo de Certidão Negativa de Débitos precisará de um caminho específico a ser seguido.

Alguns problemas podem acontecer que possam impedir a emissão da CND, a exemplo da existência de débitos com exigibilidade. Poder-se-á ter acesso à certidão negativa apenas se não houver débitos sem exigibilidade suspensa. Caso haja, os mesmos deverão ser quitados ou suspendido a exigibilidade com garantias para ter acesso à CND.

Em alguns casos, e isso realmente vai valer de um estudo do contexto específico, a Certidão Negativa poderá ser emitida com algumas pendências associadas. Essa seria a Certidão Positiva com efeito de Negativa.

A Emissão de Certidão Negativa é um processo complexo?

Quando se sabe o caminho a seguir, não. A questão é exatamente saber qual o caminho. Como são vários modelos do documento, e cada um se enquadrando em um ou mais contextos, a CND pode ser gratuita ou exigir pagamento, ser solicitada online ou de forma exclusivamente presencial e assim por diante.

É exatamente para conseguir se guiar nesse mar de especificidades que empresas como a Rebouças são mais que recomendadas para se encaixar no contexto da emissão de Certidões Negativas de Débitos.

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Um grande abraço e nos falaremos brevemente, ok? Até mais!