Nota Fiscal Paulista – Vale a pena?

nota fiscal paulista

Acha que vale a pena participar do programa Nota Fiscal Paulista? Talvez alguém responda: “NÃO”.  Mas, se a pergunta for: 

 

  • Gostaria de ter desconto no IPVA? Ou: 
  • Deseja restituir parte do ICMS que você paga? Ou:
  • Quer participar de um sorteio para ganhar 1 Milhão de Reais? 

 

O que diria neste caso? Provavelmente a resposta seria “SIM”. Afinal, ninguém gosta de perder um benefício. 

 

A carga tributária no Brasil é altíssima, assim, se há alguma maneira de restituir parte dos impostos que pagamos, é vantajoso aproveitar. 

 

Mas, por que será que alguns acreditam que o programa Nota Fiscal Paulista não vale a pena? Afinal, qual o objetivo do programa? Como você e sua empresa podem se beneficiar disso?

 

O que é Nota Fiscal Paulista?

 

O programa foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  recolhido no Estado de São Paulo.

 

O objetivo é combater a sonegação de impostos. O prejuízo aos cofres públicos era grande, pois muitos comerciantes não costumavam emitir Nota Fiscal. A estratégia para evitar esse problema foi criar o programa Nota Fiscal Paulista. 

 

Assim, ao incentivar os consumidores a pedir a Nota Fiscal foi possível reduzir a sonegação de impostos, aumentou a arrecadação e gerou receita para premiar os consumidores.

 

Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?

 

Ao comprar alguma mercadoria ou contratar algum serviço, o consumidor exige a Nota Fiscal Paulista, onde é vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)  ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do consumidor.

 

Os créditos a ressarcir são proporcionais aos valores do documento fiscal e liberados mensalmente. Os valores ficam registrados no sistema da Nota Fiscal Paulista e podem ser consultados pelos consumidores no aplicativo ou site na internet.

 

O saldo será resgatado conforme o desejo do consumidor, podendo ser creditado na conta bancária cadastrada, ou usado para abater o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

Para participar do programa Nota Fiscal Paulista deve fazer o cadastro no site da Prefeitura de São Paulo. 

 

Qual o benefício de participar da Nota Fiscal Paulista?

 

No início do programa houve falha no sistema, e gerou desconfiança para muitos. Os erros foram corrigidos e o sistema é seguro. 

 

Contudo, alguns mitos foram criados, alguns acreditam que serão vítimas de fraudes ao falar o CPF. Outros desconfiam que a Receita Federal cruza informações para Imposto de Renda, no entanto, o cadastro é  Estadual não Federal.

 

Quanto aos benefícios, primeiramente, podemos destacar o seu papel como cidadão. Ao pedir Nota Fiscal sempre que consumir algo aumenta a arrecadação e, consequentemente, otimiza a estrutura e benfeitorias, incluindo obras sociais. 

 

O comerciante que não emite Nota Fiscal está cometendo um crime fiscal. O programa oferece premiações por algo que deveria ser nossa obrigação.

 

Outro benefício, é a restituição de impostos. Visto que os encargos tributários no Brasil são altos demais, obviamente, devemos buscar maneiras para diminuir os impostos e aumentar a nossa rentabilidade.

 

Em São Paulo, há dois sistemas como esse:

 

  • Nota Fiscal Paulistana – são créditos acumulados por quem utilizou algum serviço, de empresas que pagam o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviço);

 

  • Nota Fiscal Paulista – são créditos acumulados com a devolução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto cobrado de estabelecimentos comerciais;

 

Como é calculado os créditos para restituição? Depende do produto que adquirir:

 

  • Uma peixaria ou um açougue devolve 30% do total de ICMS pago naquele mês. 
  • Já uma loja de antiguidades ou loja de conveniência devolve 20%. 
  • Bares e padarias devolvem 10%. 
  • Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, apenas 5%. 

 

Veja mais detalhes e a lista completa de atividades e percentuais aqui.

 

Como você e sua empresa podem se beneficiar da Nota Fiscal Paulista?

 

Talvez alguém pergunte: Por que me esforçar em acompanhar e solicitar resgates dos créditos se o valor a restituir é pouco?

 

De fato, os valores a restituir não costumam ser muito altos. Todavia, no caso da Nota Fiscal Paulista, veja quem pode receber os créditos:

 

​Todas as pessoas físicas que possuam CPF, entidades sociais ativas na NFP, condomínios edilícios e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional podem se beneficiar dos créditos distribuídos pela Nota Fiscal Paulista.

 

Percebe que inclui as empresas do Simples Nacional? O que significa que tudo o que for adquirido pelo CNPJ de sua empresa, poderá ser convertido em créditos para restituição.

 

Considerando que os créditos são calculados conforme os valores das NFs, se sua empresa tem um consumo alto, a restituição pode ser interessante sim.

 

Entretanto, este é só um dos vários programas de restituição de impostos. Existem outras formas de incentivo e benefícios oferecidos pelo governo. 

 

Se juntar o programa Nota Fiscal Paulista, com outros programas e incentivos fiscais, quanto sua empresa consegue economizar com impostos?

 

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