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HÁ UM NOVO PERIGO QUE AS EMPRESAS DEVEM TOMAR MAIS ATENÇÃO

A Receita Federal está eletronicamente emitindo AUTOS DE INFRAÇÃO POR COMPENSAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS.
De certo, existem até hoje, a “indústria” de vendas de direitos e compensações de créditos inexistentes ou ilegais.
Os artigos 74 e 75 da Instrução Normativa/RFB nº 1.717/2017, definem quais as compensações permitidas e as multas que vão de 50% até 225%, não deixe de somar a isso a multa de mora de 20%.
Tais multas podem gerar Insolvência Tributária de sua empresa.
Existem empresas de grande porte no país até com REPRESENTAÇÃO CRIMINAL por não levar a sério essa questão e isso pode acarretar a suspenção do CNPJ e devassa fiscal.
A sua empresa pode sofrer inclusive perdas irreparáveis na Bolsa de Valores.
O principal cuidado que as empresas devem ter é com as revisões tributárias feitas por terceiros que forçam que o crédito encontrado seja compensado, pois assim o cliente paga seus honorários.