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É possível minha empresa pagar impostos a mais?

Você já deve ter lido em algum lugar a respeito dos “pagamentos a maior”. Sendo o maior medo de diversos empreendedores, o pagamento de valores a mais para o fisco é chamado de “pagamento indevido” ou, “pagamento a maior”. Será considerado indevido todo pagamento feito a mais do que deveria ser feito. Mas, daí que surge a pergunta: é possível mesmo que a empresa pague impostos a mais?

E a resposta é sim. Afinal de contas, erros de cálculos podem acontecer quando não se compreende exatamente qual alíquota aplicar nos impostos emitidos, ou mesmo quais impostos devem ou não ser pagos. 

No presente artigo, vamos falar um pouco mais acerca dessa situação do pagamento a maior, e como melhor lidar com ela. Confira o que produzimos para você.

Como lidar com o Pagamento de Impostos a Maior

Agora que sabemos que é possível pagar impostos a mais, é importante trazer a ideia de que também é possível reaver os valores que foram pagos indevidamente. Isso vale para todo o tipo de valor pago indevidamente, quer seja um imposto que não era devido em hipótese alguma, ou mesmo no cenário de multas, juros e valores pagos numa quantia maior da que era necessária.

Uma vez que os valores tiverem sido pagos ao fisco, eles estarão sujeitos a uma atualização monetária pela taxa SELIC, que será acumulada mensalmente, e terá seus valores calculados a partir do momento do pagamento indevido. O valor total, tanto do pagamento a maior, quanto do rendimento da taxa SELIC, poderão ser recuperados.

Mais especificamente, poderão gerar aproveitamento de créditos. A restituição poderá ser efetuada pelo sujeito passivo, ou pela pessoa autorizada a requerer a quantia por este. Para pedidos de restituição, todas as provas de que os valores foram pagos a maior devem ser juntadas, a fim de deixar claro que o crédito é sim devido ao contribuinte.

Todo o processo está estabelecido e positivado pela Lei 9.430/1996, assim como na Instrução Normativa SRF 1.300/2012. Vale lembrar que a restituição de créditos perante o fisco pode ser morosa, e na maior parte das vezes, se mostra extremamente burocrática. Por isso, a compensação de valores é sempre o caminho mais prático e eficiente.

Uma assessoria contábil é essencial

A fim de seguir os caminhos mais produtivos e ter total certeza de estar plenamente coerente com a lei, é importante contar com uma assessoria contábil especializada. Essa que não somente será capaz de executar o processo de recuperação dos valores e compensação, como também evitará que qualquer pagamento indevido ou a maior seja feito.

Essa é uma maneira de conseguir tornar a linha de atuação da empresa mais enxuta e coerente com a realidade. Caso tenha interesse de entender melhor qual seria a atuação de um profissional assessor contábil, entre em contato conosco e entenda mais a respeito de como podemos te ajudar a ter uma contabilidade mais concisa e sem problemas.

Esperamos seu contato desde já. Um grande abraço e até mais.