CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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O que é a CNAE de uma empresa e por que é importante fazer a escolha correta ao abrir uma empresa? Sabia que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) impacta diretamente no valor dos impostos que a empresa paga?

 

Ao abrir uma empresa, os empreendedores precisam definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Contudo, a escolha deve ser feita com cuidadosa atenção, visto que pode gerar aumento de tributos para a empresa. Observe as três situações a seguir:

 

  1. Um empreendedor escolhe uma CNAE diferente da atividade que pretende exercer na sua empresa visando pagar menos impostos;
  2. Um empresário, por falta de orientação, opta por uma CNAE divergente e perde incentivos fiscais, gerando aumento de tributos.
  3. Uma empresa descobriu que está pagando indevidamente as cobranças sindicais, visto que elas têm como base a classificação de atividade que escolheu.

 

Os três casos acima são exemplos inapropriados que podem ocorrer em algumas empresas. Pois, uma CNAE divergente representa alto risco e geram graves consequências. 

 

Entretanto, antes de considerarmos esses problemas, vamos entender o que é exatamente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

 

O que é CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

 

As atividades econômicas das empresas e os critérios de enquadramentos, em todo o território nacional, foram padronizadas em códigos. O código CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, delimita as operações e segmentos que a empresa faz parte. 

 

É aplicado a todos os agentes econômicos que se enquadram na produção de bens e serviços. Inclui empresas, órgãos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e também agentes autônomos (pessoa física).

 

Como escolher a CNAE  para uma empresa?

 

Uma empresa pode ter várias CNAE, contudo, recomendamos que busque ajuda de um contador para se certificar de fazer a escolha correta.

 

Sobretudo, análise quais as operações ou serviços que sua empresa vai realizar. Responda às seguintes perguntas – sua empresa vai:

 

  • prestar serviços?
  • revender?
  • industrializar?
  • comercializar?
  • quais mercadorias vai comercializar?
  • apenas um tipo de mercadoria ou várias?

 

As respostas a essas perguntas ajudarão a definir as melhores CNAEs para sua empresa. 

 

Entretanto, é essencial definir a atividade principal da empresa. Qual a atividade vai gerar mais receita para a sua empresa? Dessa forma, deve-se definir qual a CNAE da atividade principal e posteriormente, selecionar os códigos das atividades secundárias.

 

É possível pesquisar a tabela de CNAE pelo site do IBGE, no campo ‘Estrutura’ tem acesso à primeira divisão de seções da CNAE. 

 

Na sequência, deve-se escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se enquadra ao tipo de atividade da sua empresa. Assim encontrará a CNAE-Fiscal da sua empresa, um código composto de sete algarismos.

 

Quais as consequências de escolher uma CNAE divergente?

 

Inicialmente, a escolha de uma CNAE divergente pode gerar tributos indevidos. Além disso, corre risco do negócio ficar irregular e receber multas.

 

O exemplo citado na introdução, onde o  empreendedor escolhe uma CNAE divergente visando pagar menos impostos, definitivamente não é a melhor solução.

 

Através da CNAE é realizado o enquadramento no fisco, isso quer dizer que os impostos pagos pela empresa são definidos de acordo com esse código. Também se define algumas obrigações e incentivos fiscais. 

 

Quais os riscos de utilizar uma CNAE divergente da atividade da empresa?

 

Um dos objetivos da CNAE  é a padronização dos códigos de atividades do país para facilitar o enquadramento e fiscalização de tributos das empresas. O código também é exigido pela Receita Federal para adquirir o CNPJ.

 

Todavia, utilizar uma CNAE divergente da atividade da empresa é um risco que pode levar a sérias consequências, tais como:

 

  • Tornar o negócio irregular
  • Pagar tributos indevidamente

 

Portanto, o código CNAE é muito importante e não deve ser subestimado. Escolher um código errado pode levar à perda de incentivos fiscais e aumentar a carga tributária. 

 

Além disso, pode gerar cobranças sindicais indevidas, pois são baseadas na classificação da atividade escolhida pela empresa.

 

Uma empresa profissional pode ajudar

 

Conforme consideramos, a escolha da CNAE, a princípio, parece simples. Mas, observando os detalhes envolvidos, percebemos ser algo que deve ser feito após minuciosa pesquisa.

 

Podemos citar a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas com o enquadramento tributário. 

 

Algumas empresas, incluindo MEIs, não podem ser enquadradas no Simples Nacional Mesmo que algumas de suas atividades sejam permitidas.

 

No caso do Simples Nacional, o código delimitará em qual anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita.

 

Citando um exemplo dessa relação, podemos destacar a liberação do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Dependendo da atividade, as exigências são diferentes. 

 

Para concluir, é essencial conhecer bem essa relação, pois, a Classificação Nacional de Atividade Econômica é uma informação de enquadramento com o fisco e determina:

 

  • Os impostos a serem pagos;
  •  As obrigações acessórias que devem ser enviadas;
  •  Os incentivos fiscais que o empreendedor pode se beneficiar.

 

Como vimos, a escolha da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, tem impacto no futuro do seu negócio. Assim, é primordial contar com ajuda de um especialista para receber todas as orientações que envolvem o seu negócio, desde a abertura da sua empresa.

 

Nossa equipe terá prazer em te ajudar nessa nova jornada, consulte nossos especialistas para saber como sua empresa pode ser beneficiada.