O que é a CNAE de uma empresa e por que é importante fazer a escolha correta ao abrir uma empresa? Sabia que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) impacta diretamente no valor dos impostos que a empresa paga?
Ao abrir uma empresa, os empreendedores precisam definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Contudo, a escolha deve ser feita com cuidadosa atenção, visto que pode gerar aumento de tributos para a empresa. Observe as três situações a seguir:
- Um empreendedor escolhe uma CNAE diferente da atividade que pretende exercer na sua empresa visando pagar menos impostos;
- Um empresário, por falta de orientação, opta por uma CNAE divergente e perde incentivos fiscais, gerando aumento de tributos.
- Uma empresa descobriu que está pagando indevidamente as cobranças sindicais, visto que elas têm como base a classificação de atividade que escolheu.
Os três casos acima são exemplos inapropriados que podem ocorrer em algumas empresas. Pois, uma CNAE divergente representa alto risco e geram graves consequências.
Entretanto, antes de considerarmos esses problemas, vamos entender o que é exatamente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O que é CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
As atividades econômicas das empresas e os critérios de enquadramentos, em todo o território nacional, foram padronizadas em códigos. O código CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, delimita as operações e segmentos que a empresa faz parte.
É aplicado a todos os agentes econômicos que se enquadram na produção de bens e serviços. Inclui empresas, órgãos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e também agentes autônomos (pessoa física).
Como escolher a CNAE para uma empresa?
Uma empresa pode ter várias CNAE, contudo, recomendamos que busque ajuda de um contador para se certificar de fazer a escolha correta.
Sobretudo, análise quais as operações ou serviços que sua empresa vai realizar. Responda às seguintes perguntas – sua empresa vai:
- prestar serviços?
- revender?
- industrializar?
- comercializar?
- quais mercadorias vai comercializar?
- apenas um tipo de mercadoria ou várias?
As respostas a essas perguntas ajudarão a definir as melhores CNAEs para sua empresa.
Entretanto, é essencial definir a atividade principal da empresa. Qual a atividade vai gerar mais receita para a sua empresa? Dessa forma, deve-se definir qual a CNAE da atividade principal e posteriormente, selecionar os códigos das atividades secundárias.
É possível pesquisar a tabela de CNAE pelo site do IBGE, no campo ‘Estrutura’ tem acesso à primeira divisão de seções da CNAE.
Na sequência, deve-se escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se enquadra ao tipo de atividade da sua empresa. Assim encontrará a CNAE-Fiscal da sua empresa, um código composto de sete algarismos.
Quais as consequências de escolher uma CNAE divergente?
Inicialmente, a escolha de uma CNAE divergente pode gerar tributos indevidos. Além disso, corre risco do negócio ficar irregular e receber multas.
O exemplo citado na introdução, onde o empreendedor escolhe uma CNAE divergente visando pagar menos impostos, definitivamente não é a melhor solução.
Através da CNAE é realizado o enquadramento no fisco, isso quer dizer que os impostos pagos pela empresa são definidos de acordo com esse código. Também se define algumas obrigações e incentivos fiscais.
Quais os riscos de utilizar uma CNAE divergente da atividade da empresa?
Um dos objetivos da CNAE é a padronização dos códigos de atividades do país para facilitar o enquadramento e fiscalização de tributos das empresas. O código também é exigido pela Receita Federal para adquirir o CNPJ.
Todavia, utilizar uma CNAE divergente da atividade da empresa é um risco que pode levar a sérias consequências, tais como:
- Tornar o negócio irregular
- Pagar tributos indevidamente
Portanto, o código CNAE é muito importante e não deve ser subestimado. Escolher um código errado pode levar à perda de incentivos fiscais e aumentar a carga tributária.
Além disso, pode gerar cobranças sindicais indevidas, pois são baseadas na classificação da atividade escolhida pela empresa.
Uma empresa profissional pode ajudar
Conforme consideramos, a escolha da CNAE, a princípio, parece simples. Mas, observando os detalhes envolvidos, percebemos ser algo que deve ser feito após minuciosa pesquisa.
Podemos citar a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas com o enquadramento tributário.
Algumas empresas, incluindo MEIs, não podem ser enquadradas no Simples Nacional Mesmo que algumas de suas atividades sejam permitidas.
No caso do Simples Nacional, o código delimitará em qual anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita.
Citando um exemplo dessa relação, podemos destacar a liberação do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Dependendo da atividade, as exigências são diferentes.
Para concluir, é essencial conhecer bem essa relação, pois, a Classificação Nacional de Atividade Econômica é uma informação de enquadramento com o fisco e determina:
- Os impostos a serem pagos;
- As obrigações acessórias que devem ser enviadas;
- Os incentivos fiscais que o empreendedor pode se beneficiar.
Como vimos, a escolha da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, tem impacto no futuro do seu negócio. Assim, é primordial contar com ajuda de um especialista para receber todas as orientações que envolvem o seu negócio, desde a abertura da sua empresa.
Nossa equipe terá prazer em te ajudar nessa nova jornada, consulte nossos especialistas para saber como sua empresa pode ser beneficiada.