Se sua empresa recebeu um auto de infração das autoridades fiscais, esse artigo é para você.
O auto de infração é um multa aplicada pelo FISCO, o documento é importante porque expõe as conclusões das autoridades fiscais e declara o valor do imposto que sua empresa deve. Caso não concorde com as conclusões, você pode recorrer da notificação.
O que é um Auto De Infração Tributário?
O que é um Auto De Infração Tributário?
Quando você recebe uma notificação de auto de infração das autoridades fiscais, a primeira indicação é que sua empresa pode ter faltado ao cumprimento da lei tributária.
O aviso incluirá todas as informações relativas à suposta violação, incluindo a data, local e quantidade da violação. Também incluirá informações sobre como será possível contestar as conclusões e as penalidades que podem ser aplicadas.
Sua empresa tem o prazo de até 30 dias contados a partir da notificação para recorrer a multa, é importante levantar provas que a multa é improcedente para o sucesso na causa, os autos podem ser anulados e/ou as multas reduzidas se um bom profissional da área tributária atuar em sua defesa.
Caso sua empresa tenha passado do prazo para recorrer ao auto de infração, é possível a entrada por ação judicial, podendo trazer bons resultados a sua empresa.
Quais são as penalidades?
Quais são as penalidades?
As penalidades podem ser muitas, mais vamos citar as mais comuns aplicadas pelo Fisco:
- Circulação de produtos físicos, mercadoria em geral;
- Prestação de serviço fora do município de sua competência;
- Fornecer a prestação de seus serviços a outra entidade, em troca da prestação dos serviços da empresa contratante;
- Falta de apresentação de guias de pagamento e apurações;
- Descumprimento da lei;
Alertamos que a primeira coisa que sua empresa precisa fazer é ler o aviso cuidadosamente e certificar-se de que todas as informações sejam precisas. Se houver algum erro no aviso, certifique-se de corrigi-lo imediatamente.
A seguir, solicite a um profissional competente para avaliar a infração. Sua empresa pode pagar o valor listado na notificação, contestar a avaliação ou pedir um plano de pagamento.
Como evitar o auto de infração em sua empresa
Como evitar o auto de infração em sua empresa
O primeiro passo é estar ciente da situação fiscal de sua empresa. Isto significa saber que impostos você deve e quando eles são devidos. Se você não tiver certeza, pode sempre consultar um profissional da área tributária.
Certifique-se de pagar seus impostos dentro do prazo. Pode parecer um passo óbvio, mas é um passo que muitas empresas ignoram. Se houver atraso no pagamento de seus impostos, poderá ser cobrada uma taxa de atraso, que pode se somar rapidamente.
Sua empresa deve estar preparada caso tenha um auto de infração no futuro. Reúna toda a documentação relevante, tais como recibos, faturas, contratos e qualquer outro material de apoio. Uma vez que você tenha tudo em ordem, procure as autoridades fiscais e agende uma reunião para discutir seu recurso.
A Rebouças Consultoria Tributária possui profissionais experientes em lidar com esse tipo de situação, atuamos com análise minuciosa em todas as citações e levantaremos todas as provas a favor de sua empresa.
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