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Como saber se minha empresa pagou impostos indevidos?

Aqui no blog da Rebouças Consultoria Tributária você sempre pode encontrar assuntos relevantes ao seu dia a dia empresarial, e hoje não seria diferente. Estamos aqui para comentar um pouco mais a respeito da conferência do pagamento e abono de impostos indevidos.

Você sabe como esse processo é passível de ser realizado? Não? Confira detalhes nesse artigo e tenha a certeza de estar sempre a par de tudo o que acontece em seu empreendimento, contando assim como um benefício estratégico.

Alguns direcionamentos para que você saiba se está pagando impostos indevidos

Pagar impostos indevidamente é a razão de muitas empresas passarem por dores de cabeça junto ao fisco, a fim de reaver os valores. No artigo que segue, vamos estudar um pouco mais como funciona o processo de prevenção desses erros, assim como a conferência do pagamento desses impostos:

  • Realização de uma completa auditoria: Uma maneira muito comum de analisar o histórico de pagamentos é realizando uma auditoria. Essa que terá por objetivo principal a análise dos livros e registros contábeis, criando um cenário cristalino de todos os pagamentos de impostos feitos pela Empresa. Essa auditoria deve ser feita por uma empresa especializada, a fim de vasculhar o histórico de forma incisiva e dotada de um norte claro;
  • Análise de documentos: É possível também realizar uma análise dos livros da empresa e dos registros contábeis, caso existam, por conta própria. Caso sua empresa seja nova, isso é bem mais possível e provável. Por outro lado, o trabalho poderá ser um pouco mais denso, mas não impossível.

Em ambas as situações, a documentação de todos os passos dados se faz mais que essencial. É apenas por meio de um bom arquivo de notas fiscais, pagamentos de impostos e outros documentos, que se pode ter real domínio e compreensão do que acontece no âmbito tributário da empresa.

Não é possível conseguir uma “certidão negativa”?

Não, afinal de contas, não é obrigação do Fisco estar de olho em todos os pagamentos feitos a maior. Isso é função da Empresa, em evitar pagamentos equivocados. O Fisco foca suas energias em identificar maus pagadores, e isso está previsto em legislação. Portanto, na inércia da empresa, o Fisco jamais se movimentará para devolver capital.

Uma vez que eu encontro um imposto pago indevidamente?

Caso você tenha identificado que sua empresa fez ou tem feito o pagamento de impostos indevidamente, o primeiro passo é ter total certeza que esse erro não se repetirá. Logo depois, pode respirar e se tranquilizar, uma vez que a Receita Federal, ainda que não tome nota dos pagamentos feitos em erro, devolve todos os valores, desde que o pagamento seja devidamente comprovado.

A Restituição é possível em diversos cenários, e com alguns prazos específicos. Portanto, para que sua empresa não incorra em mais prejuízos, converse agora mesmo conosco aqui na Rebouças Consultoria Tributária e entenda melhor como os nossos especialistas podem lhe ajudar na recuperação desses tributos.

Esperamos seu contato desde já, ok? Até breve.

Como receber de volta o que minha empresa pagou a mais pelo INSS?

Se você realizou o pagamento do INSS a maior nesse último ciclo, saiba que sua empresa não precisará sair no prejuízo. Esse pagamento que você fez, desde que tenha ocorrido nos últimos cinco anos, poderá ser restituído.

Muito comum acontecer com profissionais liberais, MEIs, autônomos e empresas de pequeno porte, esse fenômeno pode ser corrigido com um rápido processo, que comentaremos mais abaixo. Mas antes, vamos comentar especificamente quando isso é possível e alguns detalhes de como o processo poderá se desdobrar. Confira o que nossos especialistas produziram hoje para você:

Qual tipo de reembolso é possível solicitar ao INSS?

Diversos podem ser os motivos para solicitar reembolso ao INSS, mas de uma maneira geral, sempre que o pagamento for efetuado a maior (em valor), ou mesmo indevidamente (em situações em que não era necessário executar tal pagamento). 

Esses erros podem acontecer por uma miscelânea de razões, uma delas: o não se atentar aos descontos do INSS, as isenções e assim por diante.

O contribuinte então poderá protocolar um processo de restituição tendo por objeto:

  • Contribuições sociais previdenciárias;
  • Salário-família não-deduzido em época própria;
  • Quantias recolhidas a título de multa e juros de mora relativas às contribuições pagas com atraso;
  • Contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos, exceto em casos de arrecadação direta e realizada mediante convênio.

É possível solicitar que esses valores sejam restituídos de mais de uma forma, cada uma que deverá ser avaliada caso a caso, mas que comentaremos de forma geral no tópico que segue logo abaixo.

Formas de restituição vinda do INSS

Existe a possibilidade de conseguir ser compensado pelo INSS de mais de uma forma, dependendo diretamente da participação e utilização ou não do eSocial. São correntes de processos diferenciadas, uma vez que o Estado se comporta de diferentes formas diante dessas pessoas jurídicas.

Para que o processo seja devidamente amarrado e afinado com as necessidades de cada empresa, é importante que os gestores entrem em contato com especialistas que possam melhor guiar o processo rumo a uma conclusão bem sucedida.

A restituição, vale lembrar, é feita em um valor corrigido pela taxa Selic, garantindo que os valores devolvidos não serão feitos num valor inferior ao de mercado.

Assessoria especializada para a sua recuperação de capital

Para te ajudar no processo de restituição administrativa de tributos federais, nós da Rebouças Consultoria Tributária estamos completamente disponíveis. Somos especializados no setor e oferecemos nossa assessoria para empresas que desejam processos efetivos e bem sucedidos na recuperação de capital.

Contar com uma assessoria especializada não somente ajuda empresas a reaver os valores com maior rapidez, concedendo assim um diferencial estratégico para o investimento em outros setores da empresa, como também garante que a gestão não estará investindo energia em processos improdutivos.

Por isso, esperamos o seu contato desde já, para que juntos possamos elaborar e entender melhor seu cenário e iniciar o processo de restituição de valores da melhor maneira possível.

4 dicas financeiras para empresas que exportam

Empresas que exportam são, costumeiramente, as que mais sofrem com crises internas ou externas. O motivo disso? A dependência do vasto mercado. Estamos falando de diversas engrenagens que se movem a torto e a direito. Essa instabilidade faz com que o mercado de exportação clame por atenção e cuidado a cada passo.

Quer o país esteja em recessão ou não, algumas dicas de planejamento financeiro precisam ser levadas em consideração por todos os empresários. Confira nesse artigo mais detalhes acerca disso.

Dicas financeiras para Exportadoras

Gerir uma empresa requer estratégia, visão de futuro e cuidado a cada passo. Isso evita a falência por motivos de falta de planejamento, por exemplo, ou falta de visão e descontrole do fluxo de caixa. Podemos vislumbrar meios de evitar deslizes ao seguir as dicas abaixo dispostas:

  1. Tenha Metas: O estabelecimento de metas (de curto, médio e longo prazo), são essenciais, até mesmo para a motivação da gestão. Para que essas metas sejam realistas, lembre-se de realizar pesquisas de mercado, assim como simulações de diferentes situações que possam acometer o empreendimento e o mercado geral. Além de traçar metas, lembre de estabelecer também o que precisa ser feito para alcançar tal objetivo;
  2. Aplique Tecnologia em sua rotina: A tecnologia com a qual podemos contar hoje é capaz de ajudar de diversas formas. Quer seja na automação de alguns passos, ou mesmo na organização interna do empreendimento. Aqui nesse ponto, trazemos à baila os programas de gestão financeira que existem, os chamados ERPs de Gestão Empresarial, capazes de fazer com que os setores estejam sempre interconectados; 
  3. Não se descuide dos pormenores contábeis: Contabilidade é algo que pesa bastante para empresas que exportam. Tomar cuidado com os pormenores contábeis é algo essencial, uma vez que é a partir disso que se pode ter a certeza de não estar infringindo normas tributárias, assim como, obter benefícios competitivos ao optar por um sistema contábil que beneficie mais seu o modelo de negócio;
  4. Tenha um planejamento tributário detalhado: O planejamento tributário é a coluna dorsal de qualquer empresa de sucesso, e nisso não falamos apenas daquelas que exportam. O ponto é que, os motivos que criam o estímulo para se ter um bom planejamento tributário pesam mais ainda quando olhamos para esse recorte empresarial. Muito disso vem da própria legislação tributária para exportação, que é densa e pouco compreensível para pessoas comuns.

Em todos os 4 pontos, podemos ver que o investimento num maior profissionalismo na forma de lidar com as finanças e contabilidade pode fazer uma grande diferença, por isso, entrar em contato com uma marca que possa lhe ajudar nesse cenário pode ser o trampolim competitivo que seu empreendimento necessita.

Entre em contato com um de nossos especialistas

Aqui na Rebouças Consultoria você lida com profissionais especialistas que podem lhe assessorar em diversos passos de sua organização financeira. Que tal falar com um de nossos profissionais? Estamos esperando seu convite para uma conversa desde já, para que juntos saibamos como podemos colaborar.

Pagou imposto indevido? Veja como proceder!

O pagamento de impostos é uma das responsabilidades mais criticadas pelos empreendedores brasileiros. Se quando pagamos os impostos realmente devidos já sentimos certo ressentimento, imagine só quando o pagamento feito é indevido. Quer seja fruto de desorganização interna ou pobre compreensão do sistema de recolhimento tributário brasileiro, em todas as situações é possível recuperar o que foi pago indevidamente.

Vale comentar aqui que muito provavelmente, você é gestor ou se relaciona com uma empresa que paga impostos indevidamente. De acordo com dados do Impostômetro (fundamentado em informações do próprio IBGE), 95% das empresas pagam impostos indevidamente.

Diante disso, produzimos aqui um artigo para lhe ajudar a entender melhor os procedimentos que devem ser efetuados após o pagamento de qualquer imposto de forma indevida, quer tenha sido esse pagamento em valores a maior ou mesmo pagando um imposto que não deveria ter sido pago de forma alguma.

Confira o que temos a comentar a respeito desse tema logo abaixo:

A Recuperação de Imposto

Caso uma empresa tenha efetuado o pagamento indevido de impostos, uma assessoria tributária pode facilmente descobrir, e solicitar a recuperação tributária. O primeiro passo que vem depois de descobrir o pagamento indevido é analisar qual imposto específico foi pago e onde ocorreu a falha de fato, para que esse erro não se repita e possa ser criado um sistema para evitar a perda de dinheiro.

Tanto empresas públicas quanto privadas, de qualquer porte, podem realizar a recuperação de impostos federais. Esse processo se dá principalmente por meio da compensação, que pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Ou seja, o imposto de renda pode ser compensado com impostos federais de qualquer tipo. O Salário Educação, por outro lado, poderá ser compensado com INSS, e esse padrão de recuperação e compensação se repete em todos os tipos de impostos existentes.

Existe algum tipo de Prazo para Recuperação?

Ainda que seja um processo acessível a todos os que precisam, a Recuperação de Impostos possui um tempo limite: 5 anos desde o pagamento indevido. Vale lembrar ainda que o pagamento dos valores será corrigido com base na taxa Selic, aplicada por todo o tempo que o valor do imposto ficou em cofres públicos. O nome disso é “Prescrição de Créditos Tributários”, ela que extingue completamente o direito de o contribuinte pleitear o crédito tributário.

Eis aqui um dos principais motivos de contar com uma assessoria tributária

Contar com profissionais especialistas em consultoria tributária , assim como, nos lidares burocráticos diante do fisco, pode ajudar não somente no momento da Recuperação de Impostos, como também a evitar que o processo seja necessário, uma vez que a assessoria têm a capacidade de enxugar ao máximo o pagamento de tributos, limitando a operação apenas ao que é exigido em lei.

Caso deseje saber mais a respeito da atuação de uma equipe de assessoria tributária, entre em contato conosco e entenda melhor como podemos ajudar a otimizar a operação de seu empreendimento. Esperamos seu contato desde já! Um grandíssimo abraço e até mais.

É possível minha empresa pagar impostos a mais?

Você já deve ter lido em algum lugar a respeito dos “pagamentos a maior”. Sendo o maior medo de diversos empreendedores, o pagamento de valores a mais para o fisco é chamado de “pagamento indevido” ou, “pagamento a maior”. Será considerado indevido todo pagamento feito a mais do que deveria ser feito. Mas, daí que surge a pergunta: é possível mesmo que a empresa pague impostos a mais?

E a resposta é sim. Afinal de contas, erros de cálculos podem acontecer quando não se compreende exatamente qual alíquota aplicar nos impostos emitidos, ou mesmo quais impostos devem ou não ser pagos. 

No presente artigo, vamos falar um pouco mais acerca dessa situação do pagamento a maior, e como melhor lidar com ela. Confira o que produzimos para você.

Como lidar com o Pagamento de Impostos a Maior

Agora que sabemos que é possível pagar impostos a mais, é importante trazer a ideia de que também é possível reaver os valores que foram pagos indevidamente. Isso vale para todo o tipo de valor pago indevidamente, quer seja um imposto que não era devido em hipótese alguma, ou mesmo no cenário de multas, juros e valores pagos numa quantia maior da que era necessária.

Uma vez que os valores tiverem sido pagos ao fisco, eles estarão sujeitos a uma atualização monetária pela taxa SELIC, que será acumulada mensalmente, e terá seus valores calculados a partir do momento do pagamento indevido. O valor total, tanto do pagamento a maior, quanto do rendimento da taxa SELIC, poderão ser recuperados.

Mais especificamente, poderão gerar aproveitamento de créditos. A restituição poderá ser efetuada pelo sujeito passivo, ou pela pessoa autorizada a requerer a quantia por este. Para pedidos de restituição, todas as provas de que os valores foram pagos a maior devem ser juntadas, a fim de deixar claro que o crédito é sim devido ao contribuinte.

Todo o processo está estabelecido e positivado pela Lei 9.430/1996, assim como na Instrução Normativa SRF 1.300/2012. Vale lembrar que a restituição de créditos perante o fisco pode ser morosa, e na maior parte das vezes, se mostra extremamente burocrática. Por isso, a compensação de valores é sempre o caminho mais prático e eficiente.

Uma assessoria contábil é essencial

A fim de seguir os caminhos mais produtivos e ter total certeza de estar plenamente coerente com a lei, é importante contar com uma assessoria contábil especializada. Essa que não somente será capaz de executar o processo de recuperação dos valores e compensação, como também evitará que qualquer pagamento indevido ou a maior seja feito.

Essa é uma maneira de conseguir tornar a linha de atuação da empresa mais enxuta e coerente com a realidade. Caso tenha interesse de entender melhor qual seria a atuação de um profissional assessor contábil, entre em contato conosco e entenda mais a respeito de como podemos te ajudar a ter uma contabilidade mais concisa e sem problemas.

Esperamos seu contato desde já. Um grande abraço e até mais.

O que toda empresa que exporta precisa saber

Num passado que hoje parece até mesmo pré-histórico, o poder de exportar era único
de grandes empresas. Hoje, esse potencial é inerente a toda e qualquer empresa que
deseje. Na contramão dessa globalização sistêmica do poder de exportar, vemos a
dificuldade de acesso aos dados que são indispensáveis aos exportadores.

Sabendo disso, resolvemos criar um conteúdo específico acerca desse tema.
A seguir você vai conseguir entender alguns pontos importantes acerca da exportação
e da importância de ter ao lado da empresa uma boa equipe de contabilidade. Confira
o que preparamos para você e prepare-se enquanto empreendedor para lidar com os
pormenores burocráticos e tributários da exportação, sem ter de se preocupar com
minúcias e especificidades.

Mecanismos para ter uma contabilidade eficiente para exportação
Lidar com exportações vai muito além dos lidares com requisições internacionais, mas
também com algumas exigências nacionais. Empresas que desejam crescer e explorar
novas oportunidades de negócios devem ter sempre os olhos abertos para o que
comentaremos aqui, assim como, devem atentar-se à necessidade de ter uma boa
assessoria contábil, como perceberemos no decorrer do artigo:

  • Tomada de decisões: na estratégia de exportação, é importante ter em conta
    todos os tributos que incidem sobre a atuação. No Brasil, existe uma grande
    carga tributária, incidente sobre uma diversidade de verbos, quer seja o
    exportar, transportar, produzir, vender e assim por diante. Por isso, é uma
    peça-chave para a estratégia de exportação saber exatamente quais impostos
    são necessários, para que não exista nem um pagamento excessivo ou faltante;
  • Conhecimento de causa: é indispensável que a empresa exportadora, antes de
    mergulhar no comércio internacional, saiba a respeito das regras aplicáveis ao
    seu recorte de mercado. Por conta das especificidades, é importante contar
    com uma assessoria contábil para garantir total concordância com as normas
    estabelecidas;
  • Planejamento: por fim, devemos citar que qualquer empresa que exporta
    precisa contar com um contador especialista em exportação para que haja o
    planejamento e a preparação da empresa para operações internacionais.
    Os procedimentos que são executados pelo profissional de contabilidade dizem
    respeito não somente aos códigos internos de tributação, mas também às
    especificidades do NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, evitando problemas
    com o fisco e consequentes penalidades à empresa exportadora.

A liberdade de poder contar com um escritório especializado
Contar com uma assessoria contábil especializada em exportações significa ter a
certeza de que não se enfrentará nenhum tipo de problema por conta de uma
negligência ou imperícia no lidar com o fisco. Para estabelecer a carga tributária de
uma exportação, é importante ter em mente diversos fatores, como os verbos
comentados mais acima, o valor da carga enviada e muito mais.
Para que você, gestor, preocupe-se apenas com a parte estratégica da expansão de
sua empresa, deixe os pontos burocráticos voltados à tributação para os profissionais
especialistas.

Conte conosco para te ajudar nesse passo a passo. Fale com um de
nossos especialistas agora mesmo e receba em detalhes todas as maneiras que
podemos te assessorar.

Um grandíssimo abraço e até mais!

5 MOTIVOS PARA CONTRATAR UMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

A Consultoria Tributária tem por objetivo guiar e adequar a prática de procedimentos tributários dentro de uma empresa. Procedimentos esses que têm relação com o recolhimento de impostos, análise das atividades que são executadas pela empresa e adoção de ferramentas e técnicas próprias desse ramo de conhecimento, que ajudam e apoiam a gestão do negócio.

Quer seja em momentos de crise, reestruturação interna, ciclos de crescimento ou em qualquer outra situação, a consultoria tributária é mais que recomendável. A fim de demonstrar algumas das motivações, o presente artigo cita os 5 principais benefícios de ter ao seu lado uma Consultoria Tributária especializada.

Alcançando uma maior Segurança Tributária com uma Consultoria Especializada

Abaixo, você empresário ou gestor financeiro, conseguirá entender mais detalhes acerca dos benefícios envolvidos na contratação de um consultor tributário.

  • Suporte em momentos de Crise: O Planejamento Tributário que vem da Consultoria ajuda não somente a lidar melhor com o dia a dia da empresa, como também evita o surgimento de crises. Caso estas não sejam evitáveis, é também a Consultoria Tributária que ajuda a lidar melhor com a legislação vigente e traz maior segurança na tomada de decisões;
  • Monitoramento de Riscos: O Risco Tributário precisa ser levado em consideração na tomada de toda e qualquer decisão. Calcular esses riscos deve ser algo presente em qualquer situação relevante. Isso serve de apoio para o departamento jurídico lidar melhor com a legislação fiscal, por exemplo, e dar maior conforto aos gestores ao navegar pelas novas trilhas do Mercado;
  • Evitar Distorções de Custos: Em empresas como um todo, distorções de custos podem acontecer. Não é nada raro encontrar sistemas que cometem erros como a não apropriação de créditos, ou a apropriação de créditos de forma indevida, uso de bases tributárias divergentes ou de alíquotas equivocadas. Nesses contextos, o risco tributário se torna altíssimo, exigindo uma revisão completa;
  • Economia com Tributos: Certamente esse é um dos motivos principais e que a maior parte das pessoas já tem ideia dele. Ao revisar os tributos que estão sendo pagos, é possível monitorar e identificar se algum imposto está sendo quitado de maneira desnecessária. É também com a Consultoria Tributária que se pode entender o que motiva o pagamento de cada imposto, a fim de saber se as atividades em tela realmente estão valendo a pena;
  • Estratégia na Gestão: Uma boa consultoria tributária é capaz de fazer o mapeamento tributário da empresa, monitorando por meio dos indicadores tributários as variações ocorridas na carga tributária em cada período de apuração. Dessa maneira, é possível identificar distorções e estabelecer estratégias para regularização, garantindo assim passos mais estratégicos e certeiros na gestão.

Mesmo que diante de apenas 5 dos principais motivos, é possível perceber quão importante a Consultoria Tributária se faz ser no dia a dia de qualquer empreendimento.

Tem curiosidade de entender mais?

Fale com um de nossos especialistas agora mesmo e saiba mais sobre como a Consultoria Tributária pode ajudar o seu empreendimento. Estamos esperando seu contato desde já! Um grande abraço e até mais.

Qual a diferença de Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais?

Aqui em nosso blog da Rebouças Consultoria Tributária, costumamos comentar com certa frequência acerca do Ressarcimento Tributário, assim como da Restituição Tributária. Mas, como as esferas desses institutos jurídicos são, de certa forma, bem semelhantes, vale a pena fazer uma distinção no corrente texto.

Veja nesse artigo as diferenças entre Restituição e Ressarcimento Tributário Federal, assim, poderá compreender melhor qual desses institutos é melhor aplicável à sua realidade.

As diferenças entre Restituição e Ressarcimento Tributário

Quando empresas pagam impostos federais a mais, é possível conseguir fazer a recuperação recebendo de volta os valores de impostos. Mas isso seria feito por meio da Restituição ou do Ressarcimento Tributário?

Bem, na restituição tributária, a empresa deve informar quais foram os valores pagos a mais e poderá solicitar a devolução desses valores. Esse processo acontece de forma semelhante à restituição de imposto de renda, por exemplo, incluindo-se a correção monetária do valor.

No caso do Ressarcimento, são solicitados os benefícios fiscais que as empresas tem direito a reaver da Receita Federal, a empresa faz o pedido informando qual o tipo de operação realizou para ter o direito a devolução do valor, neste caso, não há previsão para a correção monetária, sendo necessária, após o recebimento do crédito, o ingresso de ação judicial para a obtenção da correção monetária.

Nesse pedido de restituição e de ressarcimento, cabe a Receita Federal fazer o processamento do pedido e dos documentos que foram disponibilizados a fim de analisar a veracidade das informações. Uma vez que tudo seja confirmado, o valor é transferido para as contas da empresa que solicitou a Restituição Tributária.

E no caso da Declaração de Compensação?

Nesse cenário, a empresa informa, da mesma maneira que a explicada mais acima, todos os impostos que tem direito a restituição ou ao ressarcimento. Estes que serão utilizados para pagar outros impostos que são devidos. Dessa maneira, há uma compensação de valores. 

O capital que fora pago erroneamente ou que tem direito ao benefício fiscal não voltará de forma direta para os caixas da empresa nesse cenário, mas será utilizado internamente pela Receita Federal para compensar e abater outros impostos que são devidos.

Existem riscos envolvidos com esses processos?

Muitos empreendedores têm um certo receio com relação aos processos de restituição e ressarcimento tributário, por conta da bandeira que é levantada para a Receita Federal, e temem que é melhor deixar os seus créditos tributários nas mãos do governo, que correr o risco de descobrir possíveis inconsistências na documentação da empresa.

Devemos afirmar que, nos caso de pedidos de restituição ou ressarcimento, sim, esse risco existe, mas pode ser facilmente eliminado por meio do planejamento e controle tributário, já nos casos de declaração de compensação, o risco aumenta, em virtude da previsão de multas a serem aplicadas nos casos de indeferimento mesmo que parciais, dos pedidos.

Atenção aos prazos

Vale lembrar aqui, antes de finalizar o artigo, que o prazo de prescrição para o direito de pedir o ressarcimento ou restituição de valores é de 5 anos desde o lançamento do crédito. Portanto, a atenção a esse detalhe pode fazer toda a diferença na procedência ou não de seu processo.

Como pudemos perceber, o processo de restituição ou ressarcimento tributário pode ser complexo, e por isso, é importante ter ao seu lado profissionais especializados e dotados de experiência na área.

Converse com um de nossos profissionais aqui da Rebouças Consultoria Tributária e entenda mais sobre como podemos te ajudar! 

Esperamos seu contato desde já. Um grande abraço e até mais.

Proposta permite a transferência de crédito tributário

A Restituição de Tributos é um assunto comum aqui no nosso blog, e hoje vamos comentar acerca de uma movimentação que está acontecendo na Câmara dos Deputados e que pode afetar o cenário da Restituição Tributária. 

Hoje, os créditos da Restituição Tributária são completamente pessoais e intransferíveis, mas esse cenário pode mudar, fazendo com que seja possível fazer uma mudança de titularidade do crédito e usá-lo para quitar débitos com a União.

O Projeto de Lei 4660/20 que se encontra hoje na Câmara dos Deputados permitiria uma Subcessão do crédito para outros contribuintes, criando um novo mecanismo para a solução de quesitos que orbitam o sistema tributário brasileiro.

O que é o crédito tributário?

Hoje, por definição, podemos entender o crédito tributário por todo valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem vir a exigir dos sujeitos passivos a partir da ocorrência de um fato gerador.

Um crédito tributário pode ser constituído tanto por previsão legal, por um fato gerador como falamos mais acima, ou pelo lançamento tributário. É este terceiro fator, o lançamento tributário, que gera o direito à restituição ou compensação tributária.

Sempre que for feito o pagamento a maior de algum imposto, a partir do momento que o mesmo é lançado e chega aos caixas da Receita Federal, aquele que lançara o valor tem direito a solicitar a restituição do capital.

Como fazer a recuperação de seus créditos tributários?

Se você acredita ter direito ao processo de recuperação de créditos tributários, é importante lembrar que ele é sim acessível a todo e qualquer empreendedor, e que acontece logo depois de um Diagnóstico Tributário. Este, que permitirá uma análise detalhada da empresa, e apontará quais tributos foram pagos de maneira indevida ou não.

O crédito somente poderá ser solicitado depois dessa aprofundada pesquisa. Uma boa prática que sempre comentamos aqui no blog da Rebouças Consultoria é a boa organização financeira e tributária, a partir da aplicação de compliance com as normas correntes.

Uma vez que o controle tributário esteja em dia, o processo de recuperação de créditos pode ter seu andamento iniciado, e você pode fazer isso lado a lado com o nosso escritório.

Conte com profissionais especializados no Direito Tributário

Sua empresa merece uma assessoria de qualidade. Converse com nossos profissionais aqui da Rebouças Consultoria e saiba em detalhe como podemos te ajudar a conseguir o seu processo de recuperação de créditos tributários.

Até o presente momento, a transferência desses créditos ainda não é possível, mas estamos sempre atualizados e de olho em todas as novidades que podem aparecer no cenário do Direito Tributário Brasileiro.

Converse com nossa equipe e tenha a certeza de ter ao seu lado profissionais que estão em dia com o que há de mais atual no que concerne à legislação tributária nacional.

Esperamos o seu contato desde já. Um grande abraço e até mais.

Entenda o que são e como funcionam os créditos de impostos a recuperar

A Carga Tributária Brasileira, além de densa é bem complexa de se entender. Sendo extremamente vasta e, de certa forma, bem instável, ela pode confundir empresários leigos que não se acostumaram a lidar bem com a política de tributos. 
 
Possuindo uma série de compensações, possíveis restituições, cobranças compulsórias e mais, o universo dos tributos brasileiros é curioso, mas um dos temas que mais chama atenção e é menos assimilado seria a questão dos impostos a recuperar.
 
Entenda mais a respeito do que são esses impostos, como funcionam esses créditos e alguns outros detalhes.
 
O que são os Impostos a Recuperar?
 
Com o passar dos meses e anos, empresários podem cometer alguns deslizes no pagamento dos impostos. Quando para menor, a Receita Federal costuma ser despertada e entra em contato com o empreendedor para fazer a cobrança. Quando os pagamentos são feitos para maior, estes “se acumulam” e transformam-se em um crédito, que podem ser utilizados, por exemplo, como desconto no pagamento dos próximos tributos.
 
Impostos a recuperar funcionariam, então, como uma espécie de crédito que se mantem em suspensão para ser usado em próximos recolhimentos de tributos na sua empresa. Um saldo positivo perante a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda.
 
Como recuperar os impostos em crédito?
 
A recuperação dos créditos de impostos pode ser feita através de um processo de Recuperação Tributária. Esse processo envolve o levantamento e conseguinte resgate dos créditos tributários que foram acumulados com o passar dos anos perante a Receita Federal.
 
Para ajudar nesse processo, é muito interessante que a empresa possua um planejamento tributário bem claro e minucioso, assim como, boas práticas de compliance. 
 
Depois que o estudo aprofundado é executado perante o pagamento de tributos, é feito um levantamento de dados a respeito do que pode ser recuperado, far-se-á uma qualificação e quantificação desses tributos e, posteriormente, é possível iniciar o processo de recuperação de crédito tributário pela via administrativa.
 
Vale lembrar aqui que todo e qualquer crédito recuperado será restituído em dinheiro pela Receita Federal.
 
É possível perder o direito à recuperação?
 
Sim, é possível. Consta no artigo 168 do Código Tributário Nacional, ou CTN, que o contribuinte perderá todo o direito à recuperação de crédito tributário ao final de 5 anos depois da data em que o crédito tributado é lançado, ou seja, a partir do momento da constituição definitiva.
 
Por isso, é importante estar sempre de olho em todas as oportunidades de aproveitar e recuperar os créditos o mais rápido possível, antes que o prazo seja ultrapassado.
 
Quer entender mais a respeito disso? Deseja entender mais a respeito dos créditos de impostos a recuperar e como nós da Rebouças Consultoria Tributária podemos te ajudar? Entre em contato conosco agora mesmo e entenda mais a respeito de nossas especializações.
 
Esperamos seu contato desde já!