O procedimento de pagar de impostos ao estado – seja perante a esfera municipal, estadual ou federal, é uma movimentação obrigatória e muitas vezes cíclica, que todas as empresas devem assumir diante da obtenção de ganhos advindos de seus empreendimentos, para que cumpram com a função social que exercem e influencie financeiramente na organização e administração dos interesses coletivos.
No entanto, manter uma empresa regularizada diante do complexo sistema tributário brasileiro pode ser um grande desafio. Isso porque as configurações do sistema que administra, arrecada e fiscaliza os impostos no Brasil, é complexa e não permite equívocos.
Falhas de procedimentos, por menores e aparentemente insignificantes que sejam, podem configurar o cometimento de crimes perante a fé tributária, que ocasionalmente leva a desgastes burocráticos institucionais, ou até mesmo, a processamentos judiciais longos e cansativos.
Por qual motivo aplicar cautela no dia a dia tributário?
É para evitar a abstenção de realizar a tributação, voluntária ou provocada por mera desatenção, que o Fisco mantém um rigoroso sistema de fiscalização e consequente autuação fiscal, que são estratégias governamentais importantes para acompanhar os detalhes procedimentais de pagamento de impostos com o intuito de garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Essa fiscalização é realizada através dos fiscos municipal, estadual e federal, através de diversos órgãos que realizam as cobranças de tributos de acordo com os interesses de cada uma dessas esferas estatais.
Entendendo o processo de fiscalização dos empreendimentos
Esse processo de fiscalização exige que os/as empresários/as se mantenham vigilantes e compreendam todos os procedimentos por ela desenvolvidos já que será de suma importância que suas empresas se encontrem adequadas às obrigações fiscais. Por isso devem adotar estratégias para fazerem que suas empresas estejam de acordo ao cumprimento de todos as exigências legais tributárias e evitarem irregularidades que possam ser passíveis de:
- intimação (que é o instrumento utilizado no processo de fiscalização para que a empresa ofereça contra argumentação perante uma suspeita de irregularidade);
- ou mesmo de autuação (que é utilizada para responsabilizar os casos de infração comprovada e que penaliza a empresa com a aplicação de multa pelo descumprimento fiscal).
Quando a empresa não concorda que cometeu infração, é possível que a mesma recorra à autuação da administração tributária tanto no âmbito jurídico quanto administrativo. No entanto, muito mais importante que se preparar para um procedimento que pode ser além de burocrático, longo e desgastante, a empresa pode adotar estratégias que previnam a ocorrência desses incidentes e que façam contornável a dificuldade de se adequar ao sistema tributário nacional tornando a empresa coerente com o pagamento de todas as suas obrigações tributárias.
Lista de dicas e passos para não pagar impostos de forma equivocada
Abaixo estão distribuídos 5 passos para não pagar impostos de forma equivocada como ferramentas no processo de tornar a empresa alinhada com as pretensões tributárias das quais é obrigada a arcar e não incorrer em irregularidades na conclusão disso:
- Criar um cronograma fiscal
Através de um meio de esquematização (planilhas de Excel, por exemplo), organize as datas corretas de remessa e pagamento elaborando um cronograma que detalhe o vencimento de cada obrigação fiscal. Essas datas podem ser adquiridas com facilidade pois seguem um cronograma definido pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda local.
- Promover balanços periódicos através de auditorias
Antes da autuação fiscal o/a empresário/a deve ter identificado problemas que ensejem irregularidades ante a administração tributária e resolvê-los efetivamente, por isso as auditorias podem auxiliar nesse processo e pode ser feita tanto por uma equipe interna quanto com o auxílio de pessoas capacitadas na área.
- Manter a equipe para o controle e organização fiscais atualizada
Dentro dos limites e possibilidades da empresa, bem como da sua estrutura, é importante ter um sistema eficiente e treinado de gestão tributária que torne-a preparada para lidar com o Fisco, levando em conta as constantes alterações legais e governamentais.
- Denunciar espontaneamente quando identificar erros
Quando diante de um erro fiscal, a empresa pode agir comunicando à Receita Federal que por sua vez não aplicará multas. Para isso, a comunicação precisa ser feita antes de qualquer autuação pela administração tributária e a empresa deve quitar os impostos que não foram pagos.
- Procure informações e serviços de profissionais qualificados
Se a dificuldade em relação à atividade tributária da empresa apresentar aspectos aparentemente incontornáveis ou que carecem de conhecimentos específicos para sua interpretação, é possível que a presença de alguém ou equipe que possa promover soluções e meios de adequação nos aspectos jurídico-tributário-fiscais seja promotora dos ajustes necessários e de avanços no caminho para a regularização fiscal e assim promover a estabilidade de cumprimento de todas as obrigações tributárias da organização empresarial.
O que você já aplica ao seu empreendimento?
Você já aplica alguns desses princípios ao seu fluxo interno? Se sim, comente conosco logo abaixo. Do contrário, e se lhe restar alguma dúvida acerca da aplicação dessas iniciativas, converse conosco e conte com uma assessoria responsável e experiente ao seu lado.