Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional
A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de...
Leis de Incentivos Fiscais as Exportações
Os Governantes e o Congresso vêm criando Leis de Incentivos Fiscais as Exportações, nas mais variadas atividades industriais.
Destacamos as seguintes:
Lei nº...
Receita Federal/Solução de Consulta nº 1.004/2014, discordando do STJ
É com pesar que vemos a publicação da RFB/Solução de Consulta nº 1.004/2014, discordando do STJ, e afirmando que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo das...
