Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional

A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de...

Leis de Incentivos Fiscais as Exportações

Os Governantes e o Congresso vêm criando Leis de Incentivos Fiscais as Exportações, nas mais variadas atividades industriais.

Destacamos as seguintes:
Lei nº...

Receita Federal/Solução de Consulta nº 1.004/2014, discordando do STJ

É com pesar que vemos a publicação da RFB/Solução de Consulta nº 1.004/2014, discordando do STJ, e afirmando que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo das...

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