Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional

A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa e sobre a Letra Financeira de que trata a Lei no 12.249/2010, e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência.
Terão direito ao  Crédito Presumido as instituições financeiras e demais...

[ler mais]

TRIBUNAIS VOLTAM A JULGAR COFINS

Tributário: Ações sobre exclusão do ICMS, que estavam suspensas, são decididas a favor da União

A maior parte dos tribunais voltou a julgar o assunto sem analisar os argumentos constitucionais

STJ MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados...

COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TERCEIROS

Encerrado o REFIZ, oportunidade de parcelamento de Tributos Federais com benefícios ao contribuinte, volta a onde de oferta de compensações de débitos com títulos da Dívida Pública, Processos de Desapropriações

1| 2| 3| 4| 5| 6| 7| 8| 9|