Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional

A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa e sobre a Letra Financeira de que trata a Lei no 12.249/2010, e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência.
Terão direito ao  Crédito Presumido as instituições financeiras e demais...

[ler mais]

TRF AMPLIA POSSIBILIDADE DE USO DE CRÉDITOS DA COFINS

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela...

DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS SERÁ DEFINIDA POR SETOR

O novo mecanismo que prevê aos exportadores de bens manufaturados a devolução em espécie de até 3% dos valores embarcados, batizado de Reintegra, mudou de cara um dia após sua divulgação...

COMÉRCIO EXTERIOR

Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), INMETRO e benefícios fiscais - IPI - TIPI - Alterações

Comércio Exterior...

1| 2| 3| 4| 5| 6| 7| 8| 9|