Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional

A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa e sobre a Letra Financeira de que trata a Lei no 12.249/2010, e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência.
Terão direito ao  Crédito Presumido as instituições financeiras e demais...

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O leão está solto nas ruas

Se o contribuinte está achando que a legislação de Restituição de Tributos Federais e o Ressarcimento de PIS, COFINS e IPI vai propiciar melhoras a ele, ledo engano.

Primeiramente esse recebimento que...

Declaração limita uso de créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da Cofins.

A queda é aguardada em razão da entrada em...

Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal

Uma agroindústria do Rio Grande do Sul obteve sentença que garante a realização de compensações de créditos de PIS e Cofins para quitação de tributos federais sem o risco de aplicação...

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