Incentivo Financeiro no Sistema Financeiro Nacional

A maior novidade no Sistema Financeiro Nacional é o Incentivo Financeiro criado pela Lei nº 12.838/2013, a título de crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa e sobre a Letra Financeira de que trata a Lei no 12.249/2010, e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência.
Terão direito ao  Crédito Presumido as instituições financeiras e demais...

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Crédito para exportação: como buscar

Com o aperto financeiro, os exportadores deveriam ter suas atenções voltadas aos Ressarcimentos de tributos, para financiar suas exportações.

As Leis no. 9.779/99, 10.637/02 e 10.833/03, asseguram aos exportadores, créditos tributários a...

Repetitivo Sobre Correção Monetária de Créditos de IPI

Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de...

INSS na fonte para construtoras e empreiteiras

Essas e outras empresas estão sujeitas a retenção de INSS na fonte.

Empreiteiras, Construtoras, Empresas de Terraplanagem e outras, enquadradas no Inciso III do § 4o, Artigo 31, Lei no 8.212/91, estão...

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